sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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ATA N.º 001-2019. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e dezenove (01.02.2019), com início às dezenove horas (19:00), na 
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 1ª (primeira) 
sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) Sessão 
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, sessão de abertura dos 
trabalhos legislativos do ano de 2019, nos termos do artigo 13 da Lei 
Orgânica Municipal, sendo presidida pelo presidente, vereador Moacir 
Orbak, secretariada pelo vereador Vitor Roque Cavazini, 1º secretário, 
da qual também participaram os vereadores: Antão Lindomar Pavoski, 
Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Juraci Lourdes Machado da Silva,
Luiz Antonio Gadini, Sidnei Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. 
ABERTURA. Constatada a existência de número regimental de 
vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e 
declarou aberta a sessão plenária ordinária e o ano legislativo de 2019. 
Colocou em apreciação e votação a ata nº. 036/2018, referente à sessão 
plenária ordinária realizada no dia 20 de dezembro passado, a qual, após 
lida e oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e com a 
seguinte ressalva: Na indicação do Partido do vereador Vitor Roque 
Cavazini onde se lê PMDB, leia-se MDB. EXPEDIENTE. No expediente 
constaram as leituras das seguintes matérias: Decreto Legislativo nº. 001, 
de 10 de janeiro de 2019, que “Declara extinção de mandato eletivo e 
vacância da 3ª (terceira) suplência de vereador da Coligação Ronda Alta 
no Caminho Certo”; Comunicado da vereadora Juraci Lourdes Machado 
da Silva à Mesa Diretora, datado de 16 de janeiro de 2019, que a partir 
do dia 21 de janeiro próximo estaria reassumindo seu assento na Casa 
Legislativa, nos termos do artigo 16, § 2º do Regimento Interno; Ofício nº. 
001, de 21 de janeiro de 2019, subscrito pela Gestora Municipal do RPPS, 
solicitando a indicação de um representante titular e um suplente do 
Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Previdência do 
Município, Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 001, de 30 de janeiro 
de 2019, que “Autoriza a contratação temporária de professor de Libras e 
dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 002, de 
30 de janeiro de 2019, que “Autoriza a contratação temporária de 01 (um) 
Médico (a) Clínico Geral e dá outras providências” e Projeto de Lei do 
Executivo Municipal nº. 003, de 30 de janeiro de 2019, que “Autoriza a 
contratação temporária de 01 Médico (a) Pediatra e dá outras 
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providências”. GRANDE EXPEDIENTE. Muito embora, não registrado no 
sistema de som da Câmara Municipal por problemas técnicos,
pronunciaram-se todos os vereadores, reportando-se e manifestando, 
principalmente, sentimentos em memória de Lóris Antônio Pérego.
Seguiram-se também manifestações de trabalho exitoso a Mesa Diretora
e a todos os pares no decorrer do ano legislativo. ORDEM DO DIA. Neste 
espaço dos trabalhos foram definidas, de forma consensual, as 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2019, 
sendo assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça: 
Presidente ver. Luiz Antonio Gadini - PT, Relator ver. José Fontana - PP
e Revisor ver. Vitor Roque Cavazini - MDB; Comissão de Finanças e 
Orçamento: Presidente ver. Sidnei Nayssinho - PT, Relator ver. Silvanio 
Roque Lucca - PT e Revisor ver. Carlos Roberto Gavioli - PP; Comissão 
de Obras e Serviços Públicos: Presidente ver. José Fontana - PP,
Relator ver. Silvanio Roque Lucca - PT e Revisor ver. Antão Lindomar 
Pavoski - PDT; Comissão de Educação, Ação Social e Meio Ambiente: 
Presidente ver. Carlos Roberto Gavioli - PP, Relator ver. Luiz Antonio 
Gadini - PT e Revisor ver. Vitor Roque Cavazini - MDB. Também definidas 
as lideranças de bancadas e de governo, ficando assim compostas: Líder 
de Governo: ver. Sidnei Nayssinho; Vice-Líder de Governo: ver.
Silvanio Roque Lucca; Líder da Bancada Governista: ver. Silvanio 
Roque Lucca; Vice-Líder da Bancada Governista: ver. Luiz Antonio 
Gadini; Líder da Bancada de Oposição: ver. José Fontana; Vice-Líder 
da Bancada de Oposição: ver. Vitor Roque Cavazini. Por fim, deliberado
que os representantes do Poder Legislativo, para integrar o Conselho 
Municipal de Previdência do Município serão os vereadores Vitor Roque 
Cavazini, como representante titular e Luiz Antonio Gadini, como 
representante suplente. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os 
convocou para a segunda sessão plenária ordinária do ano de 2019, a ser 
realizada no dia 12 de fevereiro, no seu local e horário de costume, mas 
não sem antes destacar a necessidade da entrega das declarações de 
bens e rendas nos termos da Lei Estadual nº. 12.980/2008 e Resolução 
833/2008 do TCE-RS. Após, encerrou os trabalhos e solicitou que o 
resumo do andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai 
devidamente assinada.
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