sessao nº 15

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
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ATA N.º 015-2019. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e 
dezenove (11.06.2019), com início às vinte horas (20:00), na sala de 
trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do 
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 15ª (décima quinta) 
sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) Sessão 
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo 
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário, 
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os 
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, José 
Fontana, Juraci Lourdes Machado da Silva, Luiz Antonio Gadini, Sidnei 
Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. Os trabalhos iniciaram às 20:00 horas 
em razão do espaço ocupado na Casa Legislativa pela ouvidora regional 
do SUS, servidora estadual Rejane Guimaraes, da 15ª Coordenadoria 
Regional de Saúde, que abordou o tema Ouvidoria do SUS. ABERTURA. 
Constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, 
o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão 
plenária ordinária. Colocou em apreciação e votação a ata nº. 014/2019, 
referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 28 de maio
passado, a qual, após lida e oportunizada sua discussão foi aprovada por 
unanimidade e sem ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram 
as leituras das seguintes matérias:Pedido de Providências nº. 001, de 29 
de maio de 2019, de autoria do vereador José Fontana - PP, que “requer 
o cascalhamento do trecho da Avenida Presidente Vargas 
compreendendo entre o final do asfalto até o limite do Loteamento Carlot,
na saída Norte da cidade”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 018, 
de 31 de maio de 2019, que “autoriza a contratação emergencial e 
temporária de um (a) Professor (a) de Pedagogia Licenciatura Plena para 
Educação Infantil e um (a) Professor de Pedagogia Licenciatura Plena 
com formação em Educação Especial e dá outras providências”; Projeto 
de Lei do Executivo Municipal nº. 019, de 04 de junho de 2019, que “Altera 
redação do Título III, artigos 56 e 57 e Anexo II, do Código Tributário 
Municipal, Lei 1.719, de 30/12/2013 e dá outras providências”; Projeto de 
Lei do Executivo Municipal nº. 020, de 05 de junho de 2019, que 
“Disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de 
Ronda Alta - RS” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 021 de 05 
de junho de 2019, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre crédito 
especial e aponta recursos no orçamento municipal”. GRANDE 
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EXPEDIENTE. Não houve. Para o Programa Informativo, na Rádio 
Comunitária Navegantes, do dia 15 de junho, das 11:15 às 11:35 horas, 
o espaço radiofônico estará à disposição dos vereadores Luiz Antonio 
Gadini e Vitor Roque Cavazini. ORDEM DO DIA. Na ordem do dia, dada 
a urgência e motivação da matéria, com o aval, em plenário, das
bancadas e comissões pertinentes, foi pautado e aprovado por 
unanimidade o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 018, de 31 de 
maio de 2019, que “autoriza a contratação emergencial e temporária de 
um (a) Professor (a) de Pedagogia Licenciatura Plena para Educação 
Infantil e um (a) Professor de Pedagogia Licenciatura Plena com formação 
em Educação Especial e dá outras providências”. Demais registros: O
Pedido de Providências nº. 001, de 29 de maio de 2019, de autoria do 
vereador José Fontana - PP, que “requer o cascalhamento do trecho da 
Avenida Presidente Vargas compreendendo entre o final do asfalto até o 
limite do Loteamento Carlot, na saída Norte da cidade” foi retirado de 
tramitação pelo autor em face da providência já ter sido realizada. 
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu 
à presença e a colaboração dos seus pares e dos presentes e os 
convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 
18 de junho, no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos e 
solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que 
aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário