sessao nº 17

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
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ATA N.º 017-2019. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois 
mil e dezenove (25.06.2019), com início às dezenove horas (19:00), na 
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 17ª (décima
sétima) sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) Sessão 
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo 
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário, 
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os 
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, José 
Fontana, Juraci Lourdes Machado da Silva, Luiz Antonio Gadini, Sidnei 
Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência 
de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a 
proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou 
em apreciação e votação a ata nº. 016/2019, referente à sessão plenária 
ordinária realizada no dia 18 de junho passado, a qual, após lida e 
oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem 
ressalvas. EXPEDIENTE. Sem matérias para leitura. GRANDE 
EXPEDIENTE. Fizeram uso da tribuna do grande expediente os 
vereadores Luiz Antonio Gadini e Silvanio Roque Lucca. Suas 
manifestações encontram-se registradas no sistema de som da Câmara 
Municipal. Para os Programas Informativos, na Rádio Comunitária 
Navegantes, dos dias 29 de junho e 06 de julho, das 11:15 às 11:35 horas, 
os espaços radiofônicos estarão à disposição, respectivamente, dos
vereadores Antão Lindomar Pavoski, Silvanio Roque Lucca, Carlos 
Roberto Gavioli e Juraci Lourdes Machado da Silva. ORDEM DO DIA. Na 
ordem do dia foram apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos 
de Leis do Executivo Municipal de números 015, de 16 de maio de 2019, 
que “Altera a redação do artigo 197, da Lei Municipal nº. 575, de 06 de
janeiro de 1992, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipais e dá outras providências”; 016, de 20 de maio de 2019, que 
“Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.142/2001 e dá outras 
providências” e 021, de 05 de junho de 2019, que “Inclui Programa no 
PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento 
municipal”. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e dos presentes e 
os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no 
dia 09 de julho, no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
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e solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que 
aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário