sessao nº 20

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
ATA N.º 020-2019. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois 
mil e dezenove (23.07.2019), com início às dezenove horas (19:00), na 
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 20ª 
(vigésima) sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) 
Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo 
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário, 
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os 
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, José 
Fontana, Juraci Lourdes Machado da Silva, Luiz Antonio Gadini, Sidnei 
Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência 
de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a 
proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou 
em apreciação e votação a ata nº. 019/2019, referente à sessão plenária 
ordinária realizada no dia 16 de julho passado, a qual, após lida e 
oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem 
ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das 
seguintes matérias: Requerimento de licença do mandato eletivo da 
vereadora Juraci Lourdes Machado da Silva, atualmente exercendo a 
vereança na condição de 2ª suplente da Coligação Ronda Alta no 
Caminho Certo, por razões de ordem particular, a partir do dia 01 de 
agosto próximo; Ofício do Departamento Autônomo de Estradas de 
Rodagem, 17ª SR, reportando-se aos encaminhamentos referente a 
audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Sarandi -
RS, no dia 11 de julho passado, que tratou de assuntos relativos à 
melhoria na segurança viária da ERS/404; Ofício do Gabinete nº. 088, de 
18 de julho de 2019, solicitando a retirada de tramitação e arquivamento 
dos Projetos de Leis do Executivo Municipal de números 013/2019 e 
017/2019, haja vista, a substituição pelo Projeto de Lei nº. 023/2019; 
Ofício do Gabinete nº. 090, de 19 de julho de 2019, informando a dilação 
de prazo para entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o 
exercício de 2020, em decorrência de várias mudanças contábeis nas 
contas públicas para o ano em questão, dentre outras alterações 
significativas; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 022, de 16 de julho 
de 2019, que “Altera redação do art. 55, da Lei Municipal nº. 1.161, de 
22/11/2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Ronda Alta e dá outras providências” e Projeto de Lei do 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
Executivo Municipal nº. 023, de 18 de julho de 2019, que “Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional 
de Desenvolvimento do Extremo Sul, inclui programa no PPA, na LDO, 
abre crédito especial, aponta recursos no orçamento municipal e dá 
outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Para o 
Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 27 de 
julho, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição
dos vereadores Carlos Roberto Gavioli e Sidnei Nayssinho. ORDEM DO 
DIA. Na ordem do dia foi referendado pelos legisladores o pedido de 
licença do mandato eletivo, por razões de ordem particular, a partir do dia 
01 de agosto de 2019, da vereadora Juraci Lourdes Machado da Silva, 
conforme requerimento apresentado, devendo ser lavrada às devidas 
resoluções, tanto de licença, como de convocação do respectivo suplente 
da ‘Coligação Ronda Alta no Caminho Certo’. Outros registros:
Aprovado voto de pesar pelo passamento de Adão Peretti, ocorrido no dia 
de hoje, 23 de julho. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os 
convocou para a próxima e última sessão plenária ordinária do mês de 
julho do corrente ano, a ser realizada no dia 30, no seu local e horário de 
costume. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento 
da sessão constasse em ata, que aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário