sessao nº 24

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
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ATA N.º 024-2019. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e dezenove (27.08.2019), com início às dezenove horas (19:00), na 
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, 
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 24ª 
(vigésima quarta) sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª 
(terceira) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura,
presidida pelo presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º 
secretário, vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram 
os vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Eliomar José Rigo, José 
Fontana, Luiz Antonio Gadini, Roque Arlene de Couto, Sidnei Nayssinho
e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência de número 
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de 
Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em 
apreciação e votação a ata nº. 023/2019, referente à sessão plenária 
ordinária realizada no dia 20 de agosto passado, a qual, após lida e 
oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem 
ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das 
seguintes matérias: Convite da Coopac para a ‘2ª Cooper Fest da 
Cooperação’, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2019, a partir das 
20:00 horas, no Salão Paroquial de Constantina; Indicação nº. 002, de 26 
de agosto de 2019, de autoria do vereador Roque Arlene de Couto, que 
“Indica a construção de letreiro ‘EU AMO RONDA ALTA’, na Praça Mose 
Míssio ou em outro local apropriado”; Indicação nº. 003, de 26 de agosto 
de 2019, de autoria do vereador Roque Arlene de Couto, que “Indica a 
regularização do tráfego de veículos na rótula dos cruzamentos da 
Avenida Presidente Vargas com a Rua XV de Novembro”; Indicação nº. 
004, de 26 de agosto de 2019, de autoria do vereador Roque Arlene de 
Couto, que “Indica a realização de uma Feira do Livro”; Indicação nº. 005, 
de 26 de agosto de 2019, de autoria do vereador Roque Arlene de Couto, 
que “Indica a formação de um grupo de trabalho para desenvolvimento do 
setor de turismo no município” e Moção de Apoio as reivindicações dos 
professores contratados do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria das 
Bancadas de Governo e de Oposição. GRANDE EXPEDIENTE. Não 
houve. Para os Programas Informativos, na Rádio Comunitária 
Navegantes, dos dias 31 de agosto e 07 de setembro, das 11:15 às 11:35 
horas, os espaços radiofônicos estarão à disposição, respectivamente, 
dos vereadores Eliomar José Rigo, Roque Arlene de Couto, Silvanio 
Estado do Rio Grande do Sul
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Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini. ORDEM DO DIA. Na ordem do dia 
foram pautados, apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de 
Leis do Executivo Municipal de números 019, de 04 de junho de 2019, 
que “Altera redação do Título III, artigos 56 e 57 e Anexo II, do Código 
Tributário Municipal, Lei 1.719, de 30 de dezembro de 2013 e dá outras 
providências”; 020, de 05 de junho de 2019, que “Disciplina a Gestão 
Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Ronda Alta - RS e 022, 
de 16 de julho de 2019, que “Altera redação do art. 55, da Lei Municipal 
nº. 1.161, de 22, de novembro de 2001, que Instituiu o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Ronda Alta e dá outras providências”.
Também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade a Moção de 
Apoio as reivindicações dos professores contratados do Estado do Rio 
Grande do Sul, de autoria das Bancadas de Governo e de Oposição e as 
Indicações de números 002/2019, 003/2019, 004/2019 e 005/2019, de 
autoria do vereador Roque Arlene de Couto. ENCERRAMENTO. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a 
colaboração dos seus pares e do público presente. Convocou-os para a
próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 10 de setembro, 
no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos e solicitou que 
o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai 
assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário