sessao nº 25

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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ATA N.º 025-2019. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil 
e dezenove (10.09.2019), com início às dezenove horas (19:00), na sala 
de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do 
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 25ª (vigésima quinta) 
sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) Sessão 
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo 
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário, 
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os 
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Eliomar José Rigo, José Fontana,
Luiz Antonio Gadini, Roque Arlene de Couto, Sidnei Nayssinho e Silvanio 
Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência de número 
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de 
Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em 
apreciação a ata nº. 024/2019, referente à sessão plenária ordinária 
realizada no dia 27 de agosto passado, a qual, após lida e oportunizada 
sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes 
matérias: Ofício de nº. 241, de 10 de setembro de 2019, da ATRA -
Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta - RS, subscrito pelo Diretor 
Administrativo Severino Balbinot, informando a liberação de recursos da 
Consulta Popular 2017/2018, do Governo do Estado do Rio Grande do 
Sul; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 024, de 26 de agosto de 
2019, que “Autoriza o município de Ronda Alta a firmar convênio com o 
município de Liberato Salzano - RS, para repasse de recursos financeiros
visando a cooperação conjunta entre os municípios para conclusão da 
ponte do Rio da Várzea divisa deste município, com Rodeio Bonito, abre 
crédito especial, aponta recursos e dá outras providências”; Projeto de Lei 
do Executivo Municipal nº. 025, de 27 de agosto de 2019, que “Dispõe 
sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras 
públicas que enumera”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 026, de 
27 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de 
Melhoria na execução de obras públicas que enumera”; Projeto de Lei do 
Executivo Municipal nº. 027, de 28 de agosto de 2019, que “Retifica 
Anexos da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.593/2011, para adequar 
o número correto de cargos de Psicólogo, em decorrência de equívoco 
criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá 
outras providências”; Projeto de Lei do executivo Municipal nº. 028, de 30 
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de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2020” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 
029, de 06 de setembro de 2019, que “Autoriza a contratação emergencial 
e temporária de 01 (um) Enfermeiro (a) PSF e dá outras providências”. 
GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram uso da tribuna do grande expediente 
os vereadores José Fontana, Roque Arlene de Couto, Silvanio Roque 
Lucca e Vitor Roque Cavazini. Suas manifestações encontram-se 
registradas no sistema de som da Câmara Municipal. Para o Programa 
Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 14 de setembro,
das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição dos
vereadores José Fontana e Luiz Antonio Gadini. ORDEM DO DIA. Sem 
matérias em pauta para apreciação. Outros registros e deliberações:
Aprovada Moção de Pesar pelo passamento de Antoninho Serafini, 
ocorrido no dia 30 de agosto, devendo ser oficiado os familiares sobre a
presente deliberação. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os 
convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 
17 de setembro, no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos
e solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que 
aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário