sessao nº 29

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
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ATA N.º 029-2019. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil 
e dezenove (15.10.2019), com início às dezenove horas (19:00), na sala 
de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do 
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 29ª (vigésima nona) 
sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira) Sessão 
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo 
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário, 
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os 
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, Eliomar 
José Rigo, José Fontana, Luiz Antonio Gadini, Sidnei Nayssinho e 
Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência de número 
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de 
Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em 
apreciação a ata nº. 028/2019, referente à sessão plenária ordinária 
realizada no dia 08 de outubro passado, a qual, após lida e oportunizada 
sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes 
matérias: Ofício do Gabinete nº. 121, datado de 10 de outubro de 2019, 
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 027/2019; Ofício do 
TCE-RS, nº. 7790, de 11 de outubro de 2019, reportando-se sobre 
decisão das Contas de Gestão do Legislativo Municipal de Ronda Alta -
RS, exercício de 2017, de responsabilidade do Administrador Vitor Roque 
Cavazini, processo nº. 004651-02.00/17-4, que, por unanimidade, foram 
julgadas regulares com ressalvas, fundamentada no inciso II, do artigo 84
do Regimento Interno do TCE-RS; Projeto de Lei do Executivo Municipal 
nº. 030, de 08 de outubro de 2019, que “Altera Lei Municipal nº. 
1.161/2001, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda 
Alta e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 
031, de 10 de outubro de 2019, que “Retifica Anexo da Lei nº. 579/1992, 
alterados pela Lei 1.592/2011, para adequar o número correto de cargos 
de Psicólogo em decorrência de equívoco criado pelas edições das Leis 
1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá outras providências”.
GRANDE EXPEDIENTE. Fizeram uso da tribuna do grande expediente 
os vereadores Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, Eliomar 
José Rigo, José Fontana, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor 
Roque Cavazini. Os teores de seus pronunciamentos encontram-se, 
temporariamente, registrados no sistema de som da Câmara Municipal. 
Estado do Rio Grande do Sul
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Para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia
19 de outubro, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à
disposição dos vereadores Sidnei Nayssinho e Vitor Roque Cavazini.
ORDEM DO DIA. Na ordem do dia foram apreciados e aprovados por 
unanimidade os Projetos de Leis de números 002, de 01 de agosto de 
2019, do Legislativo, que “Instituem, no município de Ronda Alta - RS, o 
Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de 
estacionamento preferencial”; 024, de 26 de agosto de 2019, do 
Executivo, que “Autoriza o município de Ronda Alta a firmar convênio 
com o município de Liberato Salzano - RS, para repasse de recursos 
financeiros visando a cooperação conjunta entre os municípios para 
conclusão da ponte do Rio da Várzea divisa deste município, com Rodeio 
Bonito, abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências”. 
Demais Registros e Deliberações: Indicado pelo vereador Vitor Roque 
Cavazini a recuperação da estrada da Linha Dona Carolina e estudos pelo 
setor de trânsito do município para melhorar o acesso a creche Vó Elmira.
Aprovadas, moções de congratulações e louvor pela passagem do dia do 
professor e menção honrosa e de agradecimentos à Brigada Militar e a 
Polícia Civil, pelos atos de bravura e relevantes e indispensáveis serviços
prestados à comunidade. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a 
tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus 
pares, dos demais presentes e os convocou para a próxima sessão
plenária ordinária, a ser realizada no dia 22 de outubro, no seu local e 
horário de costume. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do 
andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário
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