sessao nº 30

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 030-2019. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezenove (22.10.2019), com início às dezenove horas (19:00),
na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta,
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 30ª
(trigésima) sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª (terceira)
Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo
presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º secretário,
vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também participaram os
vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto Gavioli, Eliomar
José Rigo, José Fontana, Luiz Antonio Gadini, Sidnei Nayssinho e
Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência de número
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em
apreciação a ata nº. 029/2019, referente à sessão plenária ordinária
realizada no dia 15 de outubro passado, a qual, após lida e oportunizada
sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes
matérias: Ofício da Secretária Municipal de Saúde de nº. 352, de 18 de
outubro de 2019, através do qual são apresentados em anexo os
documentos correspondentes ao Monitoramento de Gestão em Saúde -
MGS, referente ao segundo quadrimestre de 2019, para ciência ao
Poder Legislativo; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 032, de 16
de outubro de 2019, que “Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº.
1.901, de 04/09/2017 - Institui a Turma Volante Municipal - TVM e dá
outras providências” e Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 033, de
16 de outubro de 2019, que “Autoriza a realização de despesas para
conserto de viatura da Brigada Militar de Ronda Alta e dá outras
providências”. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Para o Programa
Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 26 de outubro,
das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição dos
vereadores Eliomar José Rigo e José Fontana. ORDEM DO DIA. Na
ordem do dia foram pautados, apreciados e aprovados por unanimidade
os Projetos de Leis do Executivo Municipal de números 025, de 27 de
agosto de 2019, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de
Melhoria na execução de obras públicas que enumera”; 026, de 27 de
agosto de 2019, que também “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição
de Melhoria na execução de obras públicas que enumera”; 028, de 30
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de agosto de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2020” e 031, de 10 de outubro de 2019, que
“Retifica Anexo da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.592/2011, para
adequar o número correto de cargos de Psicólogo em decorrência de
equívoco criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e
1.922/2018 e dá outras providências”. Demais Registros: O Projeto de
Lei nº. 031/2019 foi aprovado com a supressão no art. 2º das
expressões revogadas as disposições em contrário, pois vedada pelo
art. 9º da Lei Complementar 95/1998. A cláusula de revogação deverá
enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas. Os
demais nos seus textos originais, sem alterações. ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a
colaboração dos seus pares, dos demais presentes e os convocou para
a próxima e última sessão plenária ordinária do mês de outubro do
corrente ano, a ser realizada no dia 29, no seu local e horário de
costume. Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento
da sessão constasse em ata, que aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário
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