sessao nº 32

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 032-2019. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dezenove (12.11.2019), com início às dezenove horas (19:00), na
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta,
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 32ª
(trigésima segunda) sessão plenária ordinária do ano de 2019, da 3ª
(terceira) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura,
presidida pelo presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º
secretário, vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também
participaram os vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto
Gavioli, Eliomar José Rigo, José Fontana, Luiz Antonio Gadini, Sidnei
Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a
existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária
ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 031/2019, referente à sessão
plenária ordinária realizada no dia 29 de outubro passado, a qual, após
lida e oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem
ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das
seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 034, de 30
de outubro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município
de Ronda Alta para o exercício financeiro de 2020”; Projeto de Lei do
Executivo Municipal nº. 035, de 31 de outubro de 2019, que “Dispõe
sobre a criação do cargo de Médico (a) Clínico Geral - 40 horas, altera
Anexo I da Lei Municipal nº. 579/1992, suas alterações e dá outras
providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 036, de 05 de
novembro de 2019, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos
especiais e aponta recursos no orçamento municipal” e Projeto de Lei do
Executivo Municipal nº. 037, de 08 de novembro de 2019, que “Dispõe
sobre a criação do cargo de Psicólogo (a) - 40 horas, altera o Anexo I da
Lei Municipal 579/1992, suas alterações e dá outras providências”.
GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Para o Programa Informativo, na
Rádio Comunitária Navegantes, do dia 16 de novembro, das 11:15 às
11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição dos vereadores
Eliomar José Rigo e José Fontana. ORDEM DO DIA. Na ordem do dia
foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as Indicações de
números 006, de 24 de outubro de 2019, de autoria do vereador Antão
Lindomar Pavoski, que “Indica ao Poder Executivo o uso nos seus
impressos do nome atribuído ao Centro Administrativo Municipal, nos
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termos da Lei Municipal nº. 1.241, de 30 de outubro de 2003” e 007, de
24 de outubro de 2019, também de autoria do vereador Antão Lindomar
Pavoski, que “Indica a identificação do Ginásio Municipal de Esportes
nos termos da Lei Municipal nº. 1.446, de 24 de junho de 2008”.
Demais registros: O vereador Silvanio Roque Lucca sugeriu, associado
a sua Bancada e da Oposição, que o município estabeleça, o mais
breve possível, o teto do Regime Geral da Previdência Social como
limite para os benefícios de seus segurados. O vereador Eliomar José
Rigo registrou o evento de integração realizado pela Associação dos
Veteranos de Ronda Alta - AVRA, no dia 03 de novembro, no Estádio
Edemar Baldissarella, parabenizado e destacando a participação e
parceria da Rádio Máxima com o Programa Galpão da Máxima. Por fim,
proposto pelo vereador Luiz Antonio Gadini, que a Casa estude a
possibilidade de Moção de Repúdio contra os Projetos de Leis de
alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no
Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência
Estadual. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou
para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 19 de
novembro, no seu local e horário de costume. Encerrou os trabalhos e
solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que
aprovada, vai assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário
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