sessao nº 37

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 037-2019. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e dezenove (23.12.2019), com início às dezenove horas (19:00),
na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta,
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 37ª
(trigésima sétima) e penúltima sessão plenária ordinária do ano de 2019,
da 3ª (terceira) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura,
presidida pelo presidente, vereador Moacir Orbak, secretariada pelo 1º
secretário, vereador Vitor Roque Cavazini e da qual também
participaram os vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Carlos Roberto
Gavioli, Eliomar José Rigo, José Fontana, Luiz Antonio Gadini, Sidnei
Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a
existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária
ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 036/2019, referente à sessão
plenária ordinária realizada no dia 17 de dezembro passado, a qual,
após lida e oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e
sem ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constou a leitura do Ofício
do Gabinete nº. 161, de 20 de dezembro de 2019, solicitando a retirada
de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº. 042, de 12 de
dezembro 2019, que “Altera a Lei Municipal nº. 1.161/2001, que dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Ronda
Alta e dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve.
ORDEM DO DIA. Na ordem do dia foram pautados, apreciados e
aprovados por unanimidade, os Projetos de Leis do Executivo Municipal
de números 037, de 08 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a
criação do cargo de Psicólogo (a), 40 horas, altera o Anexo I da Lei
Municipal 579/1992, suas alterações e dá outras providências”; 038, de
18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargos de
Médico (a) Clínico Geral, 40 horas, altera Anexo I da Lei Municipal nº.
579/1992, suas alterações e dá outras providências” e 043, de 16 de
dezembro de 2019, que “Abre créditos suplementares e aponta recursos
no orçamento municipal”. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a
tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração de seus
pares e os convocou para a última sessão plenária ordinária do ano de
2019, a ser realizada, conforme deliberado de comum acordo, no dia 27
de dezembro, sexta-feira próxima, no seu local e horário de costume.
Oportunidade que será eleita a Mesa Diretora para o ano de 2020
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e a Comissão Representativa para o período de recesso. Encerrou os
trabalhos e solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse
em ata, que aprovada, vai devidamente assinada.
 Vereador Moacir Orbak - presidente
 Vereador Vitor Roque Cavazini - 1º secretário
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