sessao nº 10

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 010-2020. Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte (28.04.2020), com início às dezoito horas (18:00), na sala de
trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 10ª (décima) sessão
plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da
13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador
Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz
Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos
Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei
Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini. ABERTURA.
Constatada a existência de número regimental de vereadores no
plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 009/2020,
referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 22 de abril
passado, que, após lida e oportunizada sua discussão foi aprovada por
unanimidade e sem ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram
as leituras dos Projetos de Leis do Executivo de números 014, de 24 de
abril de 2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos
para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear
o pagamento de valores pendentes para fins de quitação de
financiamento junto ao BADESUL, tomado para construção de imóvel
edificado sobre terreno público através de parceria com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido
imóvel ao patrimônio público, inclui programa no PPA, na LDO, abre
crédito especial e aponta recursos e dá outras providências” e 015, de
24 de abril de 2020, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre
créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. GRANDE
EXPEDIENTE. Não houve. Para os Programas Informativos, na Rádio
Comunitária Navegantes, dos dias 02 e 09 de maio, das 11:15 às 11:35
horas, os espaços radiofônicos estarão à disposição, respectivamente,
dos vereadores José Fontana, Maria Loreci Caus, Luiz Antônio Gadini e
Vitor Roque Cavazini. ORDEM DO DIA. Na ordem do dia foram
apreciados e aprovados por unanimidade os Projetos de Leis do
Executivo de números 011, de 22 de abril de 2020, que “Convalida as
medidas disciplinadas nos Decretos Municipais números 1.821/2020,
1.822/2020, 1.823/2020, 1.824/2020, 1.826/2020, 1.827/2020,
1.829/2020, 1.830/2020, 1.831/2020 e 1.834/2020; dispõe sobre a
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Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
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contratação temporária de pessoal e dá outras providências” e 012, de
22 de abril de 2020, que “Autoriza a realização de despesas para
conserto de viatura da Brigada Militar de Ronda Alta e dá outras
providências”. Demais registros: A sessão ordinária contou com a
presença do sr. Vilmar José Dotto, presidente do Sintraf Ronda Alta, que
antes de sua abertura, fez a defesa e esclarecimentos do Projeto de Lei
014/2020. A presidência, possivelmente, pautará, avalizada pelos
líderes das Bancadas, a apreciação de mérito, dos Projetos de Leis 013,
014 e 015/2020, na sessão plenária ordinária do dia 12 de maio.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou
para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 12 de
maio, no seu local de costume e, excepcionalmente, às 18:00 horas,
conforme deliberação do Plenário. Encerrou os trabalhos e solicitou que
o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai
devidamente assinada.
 Vereador Antão Lindomar Pavoski - presidente
 Vereador Luiz Antonio Gadini - 1º secretário
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