sessao nº 18

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 018-2020. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte (14.07.2020), com início às dezenove horas (19:00), na sala
de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado
do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 18ª (décima
oitava) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo
presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º
secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram
os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci
Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor
Roque Cavazini. ABERTURA. Constatada a existência de número
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em
apreciação a ata nº. 017/2020, referente à sessão plenária ordinária
realizada no dia 30 de junho, que, após lida e oportunizada sua
discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes
matérias: Projeto de Lei do Executivo nº. 022, de 10 de julho de 2020,
que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs.
1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020;
1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei do
Executivo nº. 024, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a
cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas
que enumera e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo nº.
025, de 06 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a cobrança de
Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e
dá outras providências” e Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de
julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos
especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. GRANDE
EXPEDIENTE. Não houve. Para o Programa Informativo, na Rádio
Comunitária Navegantes, do dia 18 de julho, das 11:15 às 11:35 horas,
o espaço radiofônico estará à disposição dos vereadores José Fontana
e Silvanio Roque Lucca. ORDEM DO DIA. Apreciado e aprovado por
unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº. 023, de 26 de junho de
2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e
aponta recursos no orçamento municipal”. Também, via acordo de
bancadas em plenário, dada a tramitação em regime de urgência das
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matérias, pautados, apreciados e aprovados por unanimidade os
Projetos de Leis do Executivo de números 022, de 10 de julho de 2020,
que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs.
1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020;
1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências” e 026, de 10 de
julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos
especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. Outros registros:
Deliberada; de forma consensual, a partir do dia 21 de julho e por tempo
indeterminado, em atendimento ao Decreto Municipal nº. 1.855, de 06
de julho de 2020, que estabelece, em razão da pandemia do
Coronavírus Covid 19, “toque de recolher” a partir das 19:30 horas; a
antecipação dos trabalhos das sessões plenárias ordinárias para as
18:00 horas. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o
presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os
convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no
dia 21 de julho, no seu local de costume, às 18:00 horas. Encerrou os
trabalhos e solicitou que o resumo do seu andamento constasse em ata,
que aprovada, vai assinada.
 Vereador Antão Lindomar Pavoski - presidente
 Vereador Luiz Antonio Gadini - 1º secretário
Projeto de Lei do Executivo nº. 022, de 10 de julho de 2020, que
“Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs.
1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020;
1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências”.
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