sessao nº 19

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 019-2020. Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte (21.07.2020), com início às dezoito horas (18:00), na sala de
trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 19ª (décima nona)
sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão
Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo
presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º
secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram
os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci
Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor
Roque Cavazini. ABERTURA. Constatada a existência de número
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em
apreciação a ata nº. 018/2020, referente à sessão plenária ordinária
realizada no dia 14 de julho, que, após lida e oportunizada sua
discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes
matérias: Ofício do Poder Executivo nº. 076, de 16 de julho de 2020,
solicitando a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei
Complementar nº. 001/2020 e Mensagem Retificativa 001/2020, tendo
em vista negociações realizadas entre Poder Executivo, Poder
Legislativo, RPPS, Sindicato dos Servidores e Professores que implicam
na apresentação de novo Projeto de Lei; Ofício nº. 018, de 21 de julho
de 2020, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED,
solicitando a indicação de um representante do Poder Legislativo para
participar da Comissão de Estudos da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020;
Indicação nº. 002, de 17 de julho de 2020, de autoria do vereador Carlos
Roberto Gavioli - PP, que “Atribui nomes a espaços públicos”; Projeto de
Lei Complementar do Executivo, nº. 002, de 17 de julho de 2020, que
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de
2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do município de
Ronda Alta é dá outras providências”. GRANDE EXPEDIENTE. Não
houve. Para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes,
do dia 25 de julho, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico
estará à disposição dos vereadores Luiz Antonio Gadini e Vitor Roque
Cavazini. ORDEM DO DIA. Apreciados e aprovados por unanimidade os
Projetos de Leis do Executivo de números 024, de 06 de julho de 2020,
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que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na
execução de obras públicas que enumera e dá outras providências” e
025, de 06 de julho de 2020, que também “Dispõe sobre a cobrança de
Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que enumera e
dá outras providências”. Demais registros: Sugerida pelo vereador Vitor
Roque Cavazini a pavimentação asfáltica do trecho pendente da Rua
Rio Branco, cruzamento com a Avenida Presidente Vargas. Definido, o
vereador José Fontana, como representante do Poder Legislativo para
participar da Comissão de Estudos da Lei Aldir Blanc, Lei 14.017/2020.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou
para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 28 de
julho, no seu local de costume e às 18:00 horas. Encerrou os trabalhos e
solicitou que o resumo do seu andamento constasse em ata, que
aprovada, vai assinada.
 Vereador Antão Lindomar Pavoski - presidente
 Vereador Luiz Antonio Gadini - 1º secretário
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