sessao nº 21

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarelli
Ronda Alta - RS
ATA N.º 021-2020. Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte (11.08.2020), com início às dezoito horas (18:00), na sala de
trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do
Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 21ª (vigésima
primeira) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta)
Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo
presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º
secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram
os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci
Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor
Roque Cavazini. ABERTURA. Constatada a existência de número
regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção
de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em
apreciação a ata nº. 020/2020, referente à sessão plenária ordinária
realizada no dia 28 de julho, que, após lida e oportunizada sua
discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas.
EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras das seguintes
matérias: Comunicado, via e-mail, do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul - TCE-RS, datado de 31 de julho de 2020,
reportando-se que o tribunal emitiu parecer referente às Contas de
Governo do município, exercício de 2017, Processo nº. 004650-0200/17-
1, podendo a íntegra do expediente ser acessada no Portal TCE-RS,
para posterior julgamento nos termos do § 2º do artigo 31 da
Constituição Federal, tudo conforme orientações constantes no referido
e-mail; Projeto de Lei do Executivo nº. 028, de 10 de agosto de 2020,
que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta
recursos no orçamento municipal”; Projeto de Lei do Executivo nº. 029,
de 10 de agosto de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre
crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal”; Projeto de
Lei do Executivo nº. 030, de 10 de agosto de 2020, que “Abre crédito
especial e aponta recursos no orçamento municipal” e Projeto de Lei do
Executivo nº. 031, de 10 de agosto de 2020, que “Inclui programa no
PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento
municipal”. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Os Programas
Informativos, na Rádio Comunitária Navegantes, aos sábados, das
11:15 às 11:35 horas, serão suspensos em razão de cautelas legais
face a iminência do período eleitoral. ORDEM DO DIA. Sem matérias
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Ronda Alta - RS
em pauta para apreciação. Demais Registros: Após as pertinentes
discussões e tratativas, preliminares, sobre a elaboração dos Projetos
de Leis dos subsídios dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e Vereadores para a legislatura 2021/2024, definiu-se pela
fixação de valores próximos dos atuais numerários, sem majorações.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou
para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 18 de
agosto, no seu local de costume, às 18:00 horas, não sem antes
esclarecer, conforme disposições regimentais, que as Contas de
Governo do município, referente ao exercício do ano de 2017, Processo
nº. 004650-0200/17-1, está à disposição dos pares e das comissões
pertinentes, de forma eletrônica no Portal do TCE - RS e, de forma
impressa, se necessário, para encaminhamentos, estudos e pareceres,
pelo prazo de sessenta dias. Após constará em pauta para apreciação.
A seguir, encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento
da sessão constasse em ata, que aprovada, vai assinada. 
 Vereador Antão Lindomar Pavoski - presidente
 Vereador Luiz Antonio Gadini - 1º secretário
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