sessao nº 36

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella
Ronda Alta - RS
ATA N.º 036-2020. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e vinte (22.12.2020), com início às dezenove horas (19:00), na
sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta,
Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 36ª
(trigésima sexta) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª
(quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura,
presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski,
secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual
também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José
Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio
Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini. ABERTURA. Constatada a
existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente
invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária
ordinária. Colocou em apreciação a ata nº. 035/2020, referente à sessão
plenária ordinária realizada no dia 15 de dezembro, que, após lida e
oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem
ressalvas. EXPEDIENTE. Sem matérias para leitura nesta parte dos
trabalhos. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Quanto ao Programa
Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 26 de dezembro,
das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico será ocupado para
mensagens de final de ano e ano novo. ORDEM DO DIA. Apreciados e
aprovados por unanimidade os Projetos de Leis do Executivo de
números 041, de 19 de novembro de 2020, que “Altera a redação do §
5º do artigo 21 inserindo subitem 14.14; do inciso XXVI do artigo 27 da
Lei Municipal nº. 1.719/2013, Código Tributário Municipal, revoga os
incisos X, XV e XIX e insere os §§ 4º a 11 no mesmo artigo e dá outras
providências” e 042, de 30 de novembro de 2020, que “Estima a receita
e fixa a despesa do município de Ronda Alta para o exercício financeiro
de 2021”. O Projeto de Lei 041/2020 foi aprovado com as correções
sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça, ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a
colaboração dos seus pares, demais presentes e os convocou para a
última sessão plenária ordinária do ano de 2020 e desta Legislatura, a
ser realizada no dia 29 de dezembro, no seu local e horário de costume.
Encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do seu andamento
constasse em ata, que aprovada, vai assinada. 
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Praça Mose Missio, s/n – centro – CEP – 99.670-000 – Fone/Fax: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella
Ronda Alta - RS
 Vereador Antão Lindomar Pavoski - presidente
 Vereador Luiz Antonio Gadini - 1º secretário
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