sessao nº 14

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella
Ronda Alta - RS
1. ATA N.º 0 14 - 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e dois (24.05.2022), com início às dezenove horas
(19hs) no Plenário Loris Antonio Perego, situado na Avenida Presidente
Vargas, nº 1184, Centro, na cidade de Ronda Alta, Estado do Rio
Grande do Sul, a Câmara Municipal de Vereadores Normando
Baldissarella realizou a décima quarta sessão plenária ordinária do
ano de 2022, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª (décima quarta)
Legislatura, sendo presidida pelo Presidente, vereador Juliano Rubens
Perego, secretariada pelo vereador Silvanio Roque Lucca, 1ª secretário.
Participaram também da Sessão os Vereadores: Kleber Luis Civardi,
Lucimar Zanchet, Mauro Tadeu Tonin, Sidnei Nayssinho, Lizane
Graciolli Pandolfi e Vitor Roque Cavazini. ABERTURA. Constatada a
existência de número regimental de Vereadores no plenário, o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão
plenária ordinária. Colocou para apreciação a Ata da Sessão Plenária
Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2022, a qual, após lida e
oportunizada sua discussão foi aprovada por unanimidade e sem
ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constou a leitura das
seguintes matérias: Comunicado do Conselho Tutelar informando a
alteração do endereço; Convite da Assembleia Legislativa do Estado
para participação da audiência pública com o tema “A Segurança
Pública que Queremos” a realizar-se no dia 26/05/2022 às 18:30hs;
Convite para participação na III Jornada de Interiorização da JUCIS/RS;
Ofício da Escola Isabel de Orleans comunicando sobre a escolha do
estudante que irá participar do Projeto Vereador Mirim; Ofício da Escola
Herculino Baldissarella comunicando sobre a escolha dos estudantes
que irão participar do Projeto Vereador Mirim; Ofício da Escola Alfredo
Gavioli comunicando sobre a escolha dos estudantes que irão participar
do Projeto Vereador Mirim; Ofício da Escola Mem de Sá comunicando
sobre a escolha dos estudantes que irão participar do Projeto Vereador
Mirim; Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 022/2022, de
11 de maio de 2022, que dispõe: “Altera o artigo 8º da LEI MUNICIPAL
Nº 564, de 27/09/1991 que dispõe sobre a política municipal dos direitos
da criança e do adolescente”; Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Municipal nº 003, de 17 de maio de 2022 que dispõe: “Cria o cargo de
Assessor Técnico Legislativo, de Provimento em Comissão, no Quadro
de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores Normando
Baldissarella”; Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº
023/2022, de 20 de maio de 2022, que dispõe: “Estabelece o índice
para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos
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servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores
e Secretários, proventos dos aposentados e das pensões”. GRANDE
EXPEDIENTE. Não fora utilizado. ORDEM DO DIA. Apreciadas e
aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: Projeto de Lei
Ordinária do Executivo Municipal nº 021/2022, de 11 de maio de 2022,
que dispõe: “Autoriza a concessão de patrocínio, na forma de apoio
cultural, à Rádio Comunitária Sociedade Comunitária Navegantes e dá
outras providências; Indicação nº 004/2022 que dispõe: “Indica ao chefe
do Poder Executivo que edite projeto de lei para fornecer auxílio
financeiro aos atletas do município”. Ficam definidos para utilização do
espaço radiofônico no dia vinte e oito de maio do corrente ano
(28/05/2022) os vereadores Mauro Tadeu Tonin e Lizane Graciolli
Pandolfi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu à presença e a colaboração dos nobres pares e os convocou
para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia trinta e
um de maio do corrente ano (31/05/2022), no seu local e horário de
costume. Também convocou a todos para a Sessão Plenária
Extraordinária a ser realizada no dia vinte e seis de maio do corrente
ano (26/05/2022) neste mesmo local e horário, considerando o
CARÁTER DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei Ordinária
Municipal nº 023/2022, de 20 de maio de 2022, que dispõe: “Estabelece
o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos
servidores do Município, executivo e legislativo, inclusive do Prefeito,
Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, proventos dos aposentados e
das pensões”. Após, encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do
andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai
devidamente assinada.
Vereador Juliano Rubens Perego - Presidente
Vereador Silvanio Roque Lucca – 1º Secretário
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