sessao nº 19

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella
Ronda Alta - RS
1. A TA N.º 0 19 - 2022. Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte
e dois (12.07.2022), com início às dezenove horas (19hs) no Plenário Loris
Antonio Perego, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1184, Centro, na
cidade de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal de
Vereadores Normando Baldissarella realizou a décima nona sessão
plenária ordinária do ano de 2022, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª
(décima quarta) Legislatura, sendo presidida pelo Presidente, vereador
Juliano Rubens Perego, secretariada pelo vereador Silvanio Roque Lucca, 1ª
secretário. Participaram também da Sessão os Vereadores: Kleber Luis
Civardi, Lucimar Zanchet, Mauro Tadeu Tonin, Edivan Lunardi, Lizane
Graciolli Pandolfi, Sidnei Nayssinho e Vitor Roque Cavazini. ABERTURA.
Constatada a existência de número regimental de Vereadores no plenário, o
Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária
ordinária. Colocou para apreciação a Ata da Sessão Plenária Ordinária
realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, a qual, após
lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada sem ressalvas e por
unanimidade. EXPEDIENTE. No expediente constou a leitura das seguintes
matérias: Projeto de Resolução nº. 003/2022, de 29 de junho de 2022, que:
“Acrescenta o artigo 104-A e parágrafos ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Ronda Alta – RS”; Requerimento nº 001/2022
que: “Solicita a constituição de Comissão Especial prevista no artigo 79 e
seguintes do Regimento Interno, considerando a propositura do Projeto de
Resolução nº 003, de 29 de junho de 2022 que dispõe: Acrescenta o artigo
104-A e parágrafos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Ronda Alta – RS”; Projeto de Resolução nº 004/2022, de 05
de julho de 2022, que: “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na
Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder
Legislativo e estabelece outras providências”; Projeto de Lei Ordinária do
Executivo Municipal nº 026, de 07 de julho de 2022, que: “Altera as redações
dos §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei nº 1.161, de 22 de novembro de 2001, para
atualizar a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social de
Ronda Alta de acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de
2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto
de 2020, e dá outras providências”; Ofício de Gabinete nº 104/2022 o qual
encaminha os Relatórios do Setor Contábil do Município e planilhas da
Secretária Municipal de Saúde, onde constam as informações solicitadas por
essa Casa Legislativa, quanto aos pagamentos dos serviços contratados com
a Associação Hospitalar de Ronda Alta e a Associação dos Trabalhadores de
Ronda Alta; Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo nº 053/2022,
solicitando a escolha de 02 pessoas, uma por bancada, para receber a
homenagem do Título do Mérito Farroupilha. GRANDE EXPEDIENTE. Foi
utilizado pelos vereadores Vitor Roque Cavazini, Silvanio Roque Lucca,
Lizane Graciolli Pandolfi e Juliano Perego. O vereador Vitor Roque Cavazini
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Avenida Presidente Vargas, nº 1184 – Centro – CEP – 99.670-000 – Fone: (0xx54)3364-1085
Email: camara@rondaalta.rs.gov.br
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solicitou em sua manifestação que contasse em ata Indicação ao Poder
Executivo Municipal para criação da “Farmácia Solidária” onde pode
acontecer o reaproveitamento de medicamentos doados pelos munícipes.
Suas manifestações encontram-se gravadas no sistema de som da Câmara.
ORDEM DO DIA. Apreciadas e aprovadas por unanimidade a Contas de
Governo do município, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade
do Prefeito Miguel Angelo Gasparetto acatando-se a recomendação
constante no Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCE/RS nº 21.167,
Processo nº 004062-0200/19 e, as Contas de Governo do município,
referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Prefeito Miguel
Angelo Gasparetto e do Vice-Prefeito Odemar Paulo Raimondi acatando-se a
recomendação constante no Parecer Prévio do Tribunal de Contas – TCE/RS
nº 21.123, Processo nº 001519-0200/18-7, sendo, das deliberações lavrados
os respectivos Decretos Legislativos. Ficam definidos para utilização do
espaço radiofônico no dia dezesseis de julho do corrente ano (16/07/2022) os
vereadores Kleber Luis Civardi e Lucimar Zanchet. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu à presença e a colaboração
dos nobres pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a
ser realizada no dia dezenove de julho do corrente ano (19/07/2022), no seu
local e horário de costume. Após, encerrou os trabalhos e solicitou que o
resumo do andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai
devidamente assinada.
Vereador Juliano Rubens Perego - Presidente
Vereador Silvanio Roque Lucca – 1º Secretário
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