sessao nº 24

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores Normando Baldissarella
Ronda Alta - RS
1. ATA N.º 024 - 2022. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de
dois mil e vinte e dois (23.08.2022), com início às dezenove horas
(19hs) no Plenário Loris Antonio Perego, situado na Avenida Presidente
Vargas, nº 1184, Centro, na cidade de Ronda Alta, Estado do Rio
Grande do Sul, a Câmara Municipal de Vereadores Normando
Baldissarella realizou a vigésima quarta sessão plenária ordinária do
ano de 2022, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª (décima quarta)
Legislatura, sendo presidida pelo Presidente, vereador Juliano Rubens
Perego, secretariada pelo vereador Silvanio Roque Lucca, 1ª secretário.
Participaram também da Sessão os Vereadores: Kleber Luis Civardi,
Lucimar Zanchet, Mauro Tadeu Tonin, Edivan Lunardi, Lizane Graciolli
Pandolfi, Sidnei Nayssinho e Vitor Roque Cavazini. ABERTURA.
Constatada a existência de número regimental de Vereadores no
plenário, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a
sessão plenária ordinária. Colocou para apreciação a Ata da Sessão
Plenária Ordinária realizada no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2022
(dois mil e vinte e dois), a qual, após lida e oportunizada sua discussão,
foi aprovada sem ressalvas e por unanimidade. Foram definidos os
nomes para recebimento da Homenagem do Mérito Farroupilha os
seguintes: Pela Bancada de Oposição o Sr. Elói Antônio Vicentini, e
pela Bancada de Situação o Sr. Osmar Luiz Raimondi. EXPEDIENTE.
No expediente constou a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei
do Executivo nº 034, de 15 de agosto de 2022 que: "Acrescenta
dispositivos à Lei nº 575, de 06 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, para dispor
sobre o fracionamento de férias e licença-prêmio"; Projeto de Lei do
Executivo nº 035, de 17 de agosto de 2022 que: "Suspende o prazo de
validade dos concursos públicos durante o período de 23/03/2020 à
31/12/2020"; Ofício da Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta nº
180/2022 que trata da Informação sobre o impacto financeiro causado
pelo Piso da Enfermagem. GRANDE EXPEDIENTE. Foi utilizado pela
vereadora Lizane Graciolli Pandolfi. Suas manifestações encontram-se
gravadas no sistema de som da Câmara. ORDEM DO DIA. Apreciadas
e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: Projeto de Lei do
Executivo Municipal nº 032, de 10 de agosto de 2022 que: "Altera
redação do art. 4º, da Lei Municipal nº 1.986 de 27/11/2019 e artigos 7º
E 9º da Lei 1.901 de 04/09/2017- Institui a Turma Volante Municipal –
TVM e dá outras providências"; Indicação nº 008/2022 ao Poder
Executivo Municipal para que sejam construídas duas paradas de
ônibus, uma nas proximidades da oficina do Pablo Negrão e a outra no
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Bairro Esperança; Indicação nº 009/2022 que indica ao Poder Executivo
para que seja disponibilizado local para as pessoas que esperam
transporte da saúde, junto a Clínica Municipal possam fazer suas
necessidades fisiológicas. Conforme previamente definido, durante o
período de campanha eleitoral, a utilização do espaço radiofônico se
dará pelos vereadores mirins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeceu à presença e a colaboração dos
nobres pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a
ser realizada no dia trinta de agosto do corrente ano (30/08/2022), no
seu local e horário de costume. Após, encerrou os trabalhos e solicitou
que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que
aprovada, vai devidamente assinada.
Vereador Juliano Rubens Perego - Presidente
Vereador Silvanio Roque Lucca – 1º Secretário
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