sessao nº 33

ATA N.º 034-2017. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (24.10.2017), com início às vinte horas (20:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal, após as apresentações do MGS - Monitoramento de Gestão em Saúde e do SARGSUS - Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão, referentes ao 2º quadrimestre de 2017, pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Mariza Magnabosco e pela servidora Tatiana Silva da Silva, realizou a 33ª (trigésima terceira) sessão plenária ordinária do ano de 2017, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, sendo presidida pelo presidente, vereador Vítor Roque Cavazini, secretariada pelo vereador Carlos Roberto Gavioli, 1º secretário e da qual participaram também os vereadores: Antão Lindomar Pavoski, Eliomar José Rigo, Luiz Antonio Gadini, José Fontana, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho e Silvanio Roque Lucca. ABERTURA. Constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária. Colocou em apreciação e votação a ata nº. 033/2017, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 17 de outubro passado, a qual, após lida e oportunizada sua discussão, foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas. EXPEDIENTE. No expediente constaram as leituras dos Projetos de Leis do Executivo Municipal de números 042, de 18 de outubro de 2017 que ‘Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1.750/2014 e dá outras providências” e 043, de 18 de outubro de 2017, que ‘Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no Orçamento Municipal’. GRANDE EXPEDIENTE. Não houve. Para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 28 de outubro, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará a disposição da Mesa Diretora.  ORDEM DO DIA: Na ordem do dia foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 08 de setembro de 2017, que “Altera Anexo I da Lei Municipal nº. 579, de 28 de fevereiro de 1992, que trata da classificação de cargos dos servidores públicos municipais, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 038, de 21 de setembro de 2017, que “Autoriza o município de Ronda Alta a indenizar verbas referentes aos juros de consignação bancária do pagamento da gratificação natalina dos servidores ativos e empregados públicos municipais”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 039, de 02 de outubro de 2017, que “Amplia perímetro urbano localizado no Passo da Entrada, denominado Vargas e Caus, no município de Ronda Alta e dá outras providências”; Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 040, de 02 de outubro de 2017, que “Cria perímetro urbano em área rural denominada Cabana da Enseada e dá outras providências” e  Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 041, de 09 de outubro de 2017, que “Nomeia rua no perímetro urbano e dá outras providências”. O Projeto de Lei nº. 039/2017 foi aprovado com as alterações de redação propostas pela Comissão de Constituição e Justiça no seu parecer. Os demais foram aprovados nos seus termos originais.  ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos pares e os convocou para última sessão plenária ordinária do mês de outubro do corrente ano, a  ser realizada no dia 31, no seu local e horário de costume. Após, encerrou os trabalhos e solicitou que o resumo do andamento da sessão constasse em ata, que aprovada, vai devidamente assinada.

 

			  	Vereador Vítor Roque Cavazini  -  Presidente



		Vereador Carlos Roberto Gavioli - 1º Secretário