“Gabinete Vereadora Simplesmente Eva
Digníssimo Presidente da Câmara de Vereadores
FELIPE TORRES
ANTEPROJETO DE LEI 12025
Ementa: Dispõe sobre a implantação
do Programa "Capoeira para Todos" nas
escolas municipais de Santana do Livramento,
com o objetivo de promover a cultura,
cidadania e inclusão social por meio da prática
da capoeira.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Santana do Livramento o Programa
"Capoeira para Todos" nas escolas municipais, com o objetivo de:
|- Promover a difusão da cultura afro-brasileira e valorizar a história e tradições da capoeira;
Il — Incentivar a inclusão social e o resgate da cidadania de crianças, adolescentes e adultos
por meio da prática da capoeira;
Hll — Proporcionar educação física, cultural e histórica, atendendo todas as faixas etárias e
classes sociais;
IV — Contribuir para a formação cidadã e o desenvolvimento psicomotor, cognitivo e
socioemocional dos praticantes.
Art. 2º - O Programa "Capoeira para Todos" será coordenado pela Secretaria Municipal de
Cultura e pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação de profissionais
capacitados e parceiros da sociedade civil.
Art. 3º - As atividades do programa serão realizadas prioritariamente nas escolas municipais
e incluem:
|- Oficinas de capoeira, incluindo música, canto, instrumentos e confecção de instrumentos;
Il — Aulas teóricas e práticas sobre a história e tradições da capoeira;
Simp Praise
S 6098134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteevadigmail.com
R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do Livramento ps, 97573-432
Gabinete Vereadora Simplesmente Eva “PES
Ill — Apresentações culturais realizadas por alunos e professores para integrar a comunidade
escolar;
IV — Realização de encontros, batizados e rodas de capoeira como parte do calendário
escolar;
V — Atividades voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de
vulnerabilidade social.
Art. 4º - O programa deverá observar os seguintes princípios e diretrizes:
| - Respeito à diversidade cultural e étnica;
Il — Caráter educativo, cultural e esportivo da capoeira;
Ill - Promoção da disciplina, criatividade e autoestima dos participantes;
IV — Integração com as políticas municipais de educação, esporte e cultura.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Livramento/RS, 24 de janeiro de 2025
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Simplesmente
S 61)98134 2607
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R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do LivramentoÉ RS, 97573-432
Pie.
JUSTIFICATIVA:
O Programa "Capoeira para Todos” representa uma iniciativa inovadora e
essencial para a promoção da inclusão social e a preservação do rico patrimônio cultural
afro-brasileiro. Ao ser implementado nas escolas municipais, o programa se torna uma
ferramenta pedagógica integrada ao ambiente educacional, oferecendo aos alunos uma
experiência que alia cultura, esporte e educação.
A capoeira, enquanto manifestação cultural e esportiva, é um instrumento poderoso
para a formação cidadã, pois combina elementos de música, dança, história e autodefesa,
permitindo o desenvolvimento integral dos seus praticantes. A inserção deste programa no
âmbito escolar está em consonância com a Lei 10.639/2003, que obriga a inclusão da
história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, garantindo que crianças e adolescentes
tenham acesso a conhecimentos que valorizem a diversidade cultural e promovam o
respeito às nossas origens.
A capoeira também desempenha um papel significativo na prevenção de situações
de risco social, afastando os jovens da ociosidade e de atividades prejudiciais. Por meio das
rodas de capoeira e das atividades realizadas na escola, os alunos desenvolvem disciplina,
autoestima, criatividade e um profundo senso de coletividade. Ao aprenderem sobre suas
raízes culturais, tornam-se cidadãos mais conscientes e engajados na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária.
O programa é inclusivo e acessível a todos os alunos da rede municipal de ensino,
reforçando o papel da capoeira como uma ferramenta de união e empoderamento. Ele
também permite a descoberta de novos talentos artísticos e esportivos, ampliando as
oportunidades para que os participantes alcancem novos horizontes.
Em termos econômicos, investir na capoeira é investir no capital humano do
município. A prática promove saúde física e mental, reduzindo custos associados a
tratamentos de saúde, ao mesmo tempo que movimenta a economia criativa, por meio de
eventos culturais, confecção de instrumentos e vestimentas.
Portanto, este anteprojeto de lei não apenas valoriza a rica tradição da capoeira,
mas também oferece soluções concretas para o fortalecimento da educação, cultura e
inclusão social em Santana do Livramento. Contamos com o apoio dos nobres colegas
vereadores para a aprovação desta importante iniciativa.
Santana do Livramento/RS, 24 de janeiro de 2025
Q Quelno Le (Qua
VEREADORA SIMPLESMENTE EVA
Simplesmente
(5098134 2607
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R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do Livramenta “ps, 97573-432