| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-01-28 |
| Ementa | PMSA OF Nº 030/2025 - Encaminhando informações solicitadas no PLO nº 03/2025. |
| native_id | 32579 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 030/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao ofício 011/2025/CM-FC, referente ao Projeto de Lei nº 003/25, encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. ENTRADA EM «memmeenistinto DESTINO: memo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO MEMO Nº 010/2025 Sant'Ana do Livramento, 22 de janeiro de 2025. Da: SMTTMU. Para: Sec. Administração. Assunto: Resposta ao pedido de diligência da PLO 003/25 Vimos informar que a finalidade do fundo para mobilidade urbana, seria para captação de recursos para melhorias das vias públicas e do transporte coletivo. Desta forma a captação de recursos viria de fontes não regulamentadas, pois antes, precisam do plano de mobilidade urbana aprovado, na forma da lei. A partir disso, a captação de recursos viria de fontes como: Estacionamento rotativo; Publicidade urbana; Ministério das cidades; Emendas parlamentares. Então subentende-se que posterior a aprovação da lei seria criado o fundo. Atenciosamente, MARCIO GOULARTE MARTINS SECRETÁRIO MUNIÊIPAL - SMTIMU Con o EE e A NC O A E ISTO A cgi Endereço: Av. Dom Pedro II, 401 — Argiles - (55) 3968 1094 - www.sdolivramento.com.br “Q cidade e 0 campo com mais vigor!”