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materia nº 12/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaPMSA OF Nº 030/2025 - Encaminhando informações solicitadas no PLO nº 03/2025.
native_id32579

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 030/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao ofício 011/2025/CM-FC, referente ao Projeto de Lei nº 003/25,
encaminhamos, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ENTRADA EM «memmeenistinto
DESTINO: memo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
MEMO Nº 010/2025 Sant'Ana do Livramento, 22 de janeiro de 2025.
Da: SMTTMU.
Para: Sec. Administração.
Assunto: Resposta ao pedido de diligência da PLO 003/25
Vimos informar que a finalidade do fundo para mobilidade urbana, seria para
captação de recursos para melhorias das vias públicas e do transporte coletivo. Desta
forma a captação de recursos viria de fontes não regulamentadas, pois antes, precisam
do plano de mobilidade urbana aprovado, na forma da lei. A partir disso, a captação de
recursos viria de fontes como: Estacionamento rotativo; Publicidade urbana; Ministério
das cidades; Emendas parlamentares.
Então subentende-se que posterior a aprovação da lei seria criado o fundo.
Atenciosamente,
MARCIO GOULARTE MARTINS
SECRETÁRIO MUNIÊIPAL - SMTIMU
Con o EE e A NC O A E ISTO A cgi
Endereço: Av. Dom Pedro II, 401 — Argiles - (55) 3968 1094 - www.sdolivramento.com.br
“Q cidade e 0 campo com mais vigor!”

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