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materia nº 15/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaPMSA OF Nº 033/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
native_id32596

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-05 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-01-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-01-29 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 033/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, os projetos de lei a
seguir relacionados:
- Projeto de Lei que “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
A CONCEDEREM REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DAS
AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM E QUADRO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS CONSELHEIROS TUTELARES”;
- “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO REAL
NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM E
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS
CONSELHEIROS TUTELARES”
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. 1
|
À EVANDRO curreie MACHADO
- Prefeito Municipal em Exercício
1
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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