| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-01-29 |
| Ementa | PMSA OF Nº 033/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 32596 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-05 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-01-29 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-01-29 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 033/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de janeiro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, os projetos de lei a seguir relacionados: - Projeto de Lei que “AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CONCEDEREM REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM E QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS CONSELHEIROS TUTELARES”; - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM E QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EXTENSIVO AOS CONSELHEIROS TUTELARES” Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. 1 | À EVANDRO curreie MACHADO - Prefeito Municipal em Exercício 1 Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.