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materia nº 19/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaQuestionamentos sobre questões acerca do Memorando SMAPA nº 007/2025, datado de 08/01/2025.
native_id32628

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-01-29 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 10/02/2025.
2025-01-29 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 016/2025/CM-CT.
2025-01-29 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-01-29 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Info. 011/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, 8 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do
Livramento), solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete
da Prefeita, a fim de que informe as seguintes questões acerca do Memorando
SMAPA nº 007/25, datado de 08/01/2025 (documento em anexo):
a) O apoio logístico solicitado no documento ocorreu efetivamente?
b) Qual foi a norma positiva que justificou o uso do aparato público
para a prestação do apoio logístico nas circunstâncias em que
ocorreram?
c) Houve algum apoio à iniciativa privada em detrimento do
interesse público, ferindo os princípios da Administração Pública?
d) Houve a instauração de algum procedimento administrativo para
apurar eventual falta à observância destes princípios?
Sant'Ana do Livramento, RS, 29 de janeiro de 2025.
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Gsargentodoze
RR"
Anexo ao Pedido de Informação (Info. 011/25)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUA.
nº007/25
Sant'Ana do Livramento, RS, 08 de Janeiro de 2025
Pecuária e Abastecimento - SMAPA
Martins — Secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade
lá-la cordialmente, vimos por meio deste, solicitar apoio ds
obtenção do Caminhão Boiadeiro com motorista cars
à de ovinos de propriedades rurais até a planta de abats do
do na região do Sarandi, a aproximadamente 25km da secs
do um roteiro com os locais onde os animais deverão ser
da seja deferida, os servidores Méd.Vet. Juliano do Monte e a
o a ação.
realizar essa atividade no próximo dia 21/01/2025 (terça-feira)
| O que se apresenta para o momento, ficamos à sua disposição
ee
do
SECRETÁRIO
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PR RX
Camila dos R
Matricula
SMAPA Ser Ay
. CEP: 97577-010 - FoneiFax: (55) 3968-1 120
com br Web site:
8 O CANTpo Com más vigor”
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Gsargentodoze

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