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materia nº 264/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 264 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaSeja verificada a possibilidade de agendamento de consulta com neuropediatra para menor de 02 anos de idade.
native_id32632

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
2025-01-29 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 016/2025/CM-CT.
2025-01-29 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-01-29 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Prov. 047/25
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 118 da Resolução 1252/16, solicita que, após a leitura pelo
plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal, o presente PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA, buscando através da Secretaria de Saúde, providências no
sentido de que seja verificada a possibilidade de agendamento de consulta com
neuropediatra para menor de 02 anos de idade (informações complementares
em anexo).
JUSTIFICATIVA
O presente pedido tem por finalidade encaminhar ao executivo
municipal esta demanda trazida pela genitora do menor, cuja mãe relata
dificuldades na marcação de consulta com especialista. Ocorre que o menino
aguarda por consulta com neuropediatra há dois meses em virtude de suspeita
de Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem, contudo, perspectiva de data
para a realização da consulta.
Destaca-se que a necessidade da consulta se faz imperativa e
URGENTE, visto que sem o diagnóstico o menor não pode fazer uso dos
direitos inerentes ao autista, sobretudo ao tratamento adequado, o que deposita
um fardo na vida dos familiares que veem diariamente no menor os sintomas de
TEA - incluindo comportamento autolesivo e de agressividade -, sem poderem
determinar qualquer medicação ou terapia, necessitando, assim, da imediata
providência por parte do executivo municipal para agendamento da referida
consulta.
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficial gmail.com Redes Sociais: Osargentodoze
Sant'Ana do Livramento, RS, 27 de janeiro de 2025.
Júlio Cés ueredo Doze
Vereador
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialgmail.com | Redes Sociais: Osargentodoze

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