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DUDA
AMARAL VERonreima
COMISSÃO REPRESENTATIVA
Matéria: Emenda 01/2025
Promovente: Vereador Dagberto Reis
Assunto: Emenda Modificativa ao item I do $1º do Artigo 18 e no anexo I do Projeto de
Lei 03/2025.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo Vereador Luís
Eduardo Reis do Amaral, estudando a presente matéria, entende a relevância do tema em
comento.
A Emenda Modificativa ao item I do $1º do Artigo 18 e no anexo I ao Projeto de
Lei n.º 03/2025, em sua redação e documentos que compõem a presente se encontram de
acordo e sem qualquer óbice para sua tramitação.
Diante da relevância do tema e quanto a sua CONSTITUCIONALIDADE,
LEGALIDADE e REGIMENTALIDADE, se encerra o seu parecer pela TRAMITAÇÃO
na forma regimental.
Câmara Municipal de Sant” Ana do Livramento, 29 de janeiro de 2025.
”
Senador Salgado Filho, nº 528 - Santana do Livramento, RS - CEP: 97573-432
Fone: 55 3241.8625 Cel: 55 9 9997.0083 - email: duda83amaral & gmail.com
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