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materia nº 16/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaPM SA OF N° 046/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2025, de autoria do vereador Júlio César Doze.
native_id32644

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 046/2025 Sant Ana do Livramento, 29 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 15/2025”, de autoria do Vereador Júlio César
Figueredo Doze, encaminhar às informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUT ER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
MEMO Nº 032/2025 Sant'Ana do Livramento, 26 de janeiro de 2025.
Para: Secretaria de Administração
Assunto: Resposta ao pedido de informação 015/2025
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho através deste, passar algumas
informações em resposta ao pedido de informação 015/2025:
Informamos que conforme competência e previsto no código de Trânsito
Artigo 181 e incisos VIII, IX não é permitido estacionar sobre o passeio e guia de
rebaixamento sendo assim agentes de trânsito assim que acionados pela base, e ou por
denúncia agem conforme o CTB.
Sendo assim a Secretaria realiza as ações educativas e punitivas a quem estiver
com veículo no passeio sendo acionados por meio de denúncias e chamados via
telefone.
Foram confeccionados em torno de 200 autos de infração no art 181, VIII.
Atenciosamente.
MARCIO GOULA TE MARTINS
Secretário Munigipal de Trânsito
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Centro - (55) 997 082 426 - www.sdolivramento.com.br
“Q cidade e 0 campo com mais vicor!”

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