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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 041/2025 Sant'Ana do Livramento, 29 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 10/2025”, de autoria do Vereador Luís
Eduardo Reis do Amaral, encaminhar as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Prefeito Municipal em Exercício
4 ,
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA Di ENRASitiTo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃRSSOCIA
Sant" Ana do Livramento, 27 de janeiro de 2025.
Memorando nº 038/2025/SMAIS/JURÍDICO
De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS
Para: Secretaria Municipal de Administração
URGENTE
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la, cordialmente, vimos por meio deste, em resposta ao Pedido de
Informação 10/2025, manifestar o que segue.
Em razão da assunção da pasta em janeiro de 2025, esta Secretária recebeu a
demanda de necessidade de reparação do telhado do imóvel onde se encontra o Albergue
Municipal. Entende-se que o interesse público deve ser observado na medida em que deve-se
buscar a continuidade do serviço em segurança para os usuários e servidores, e que essa
continuidade é o que contribui para a diminuição/controle da população em situação de rua,
visto que o trabalho objetiva, para além da oferta do pernoite, a busca de alternativas para as
demandas que ocasionaram a necessidade de acesso ao serviço.
Dito isto, a Secretaria empreende diligências no sentido de identificar um imóvel
que atenda às necessidades do Albergue Municipal que compreendem desde o número de
cômodos até a localização para que se possa garantir o acesso das pessoas que desse serviço
necessitarem, já que, conforme Regimento do Albergue Municipal, o serviço é disponibilizado
para 20 (vinte) vagas.
Das diligências empreendidas pela anterior gestão da pasta obteve-se a sinalização
do imóvel sito a Rua Manduca Rodrigues 867 como opção que atende aos requisitos antes
mencionados. Entretanto, não houve formalização contratual.
" Data vênia, feitas as considerações, é necessário ressaltar que a identificação de um
imóvel adequado para atender ao serviço não se trata de tarefa simples, assim como que o
tempo de estadia em outro local depende de fatores inerentes ao Projeto de Execução da Obra
de Reforma do Telhado e do período necessário à efetiva realização do serviço, que é matéria
Rua Sete de Setembro, 515 — Centro - Telefone: (55)3968-1030 - www. sdolivramento. com.br
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dE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
da Secretaria Municipal do Planejamento. O que se pode afirmar é que a duração da
disponibilização do serviço do Albergue Municipal em outro local é diretamente proporcional
ao que se necessita para realização da reforma, imprescindível para atender tanto o interesse
público quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
LAU]
Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social
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