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materia nº 17/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaPMSA OF Nº 039/2025. Ofício de encaminhamento de dois Projetos.
native_id32652

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-02-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 039/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de janeiro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, os projetos de lei a
seguir relacionados:
- Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR
MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS
MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO,
DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO”;
- Projeto de Lei que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANTANA DO LIVRAMENTO —
REFIS - DAE/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ER MACHADO
1 em Exercício
EVANDRO GUT
Prefeito Munici
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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