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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.
native_id32653

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-02-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-03 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-12T10:23:08.346804-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE:
LEI Nº. A DEL. DE DE 2024.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder, por
meio de programa específico e temporário,
denominado REFIS Municipal 2025, descontos
para pagamento, à vista ou parcelado, de
créditos em favor do Município".
FF, PREFEITA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído pela presente lei o Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS 2025 para promover a regularização de créditos da Fazenda Pública do Município,
decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, de natureza tributária ou não tributária,
em razão de fatos geradores ocorridos até 30 (trinta) dias antes de adesão ao Programa.
Art. 2º. O contribuinte que aderir ao Programa fará jus à redução de multa e
juros por atraso de 100% (cem por cento). para pagamentos à vista e/ou parcelado dentro do
atual exercício.
Art. 3º. O contribuinte poderá quitar seus débitos em forma de parcelamento.
em até 60 (sessenta) quotas, com desconto de 50% sobre multas e juros, a partir da entrada em
vigor desta Lei, até a data máxima de sua vigência.
Parágrafo Único. Os contribuintes que se enquadram no CAD Único poderão
quitar seus débitos em forma de parcelamento, em até 100 quotas, com desconto de 75% so-
bre multas e juros, devendo apresentar, para tanto, além de documentos pessoais, a folha re-
sumo do CAD Unico.
Art. 4º. Todos os contribuintes que possuírem débitos junto à Fazenda Pública
poderão quitar suas pendências, em até 100 (cem) quotas, sem desconto sobre multas e juros.
Art. 5º. Em qualquer hipótese de parcelamento, a parcela mínima não poderá
ser inferior a R$ 40,00 (quarenta reais).
Art. 6º. A primeira quota, em quaisquer das hipóteses de parcelamento,
vencerá no ato de assinatura do termo de confissão de dívida.
Art. 7º. Na inclusão de créditos ajuizados no REFIS 2025, a partir da adesão
ao presente programa, fica exclusivamente o contribuinte beneficiário da gratuidade da justiça
ou da Assistência Judiciária Gratuita, desobrigado do pagamento dos honorários em favor do
Município.
Art. 8º. À adesão ao REFIS 2025 observa as seguintes condições:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
1 - no caso de créditos em cobrança judicial, o contribuinte poderá quitar ou
parcelar as dívidas constantes de um mesmo processo judicial, por exercício;
IL - no caso de créditos não ajuizados relativos ao IPTU, será admitida quitação
ou parcelamento por inscrição cadastral, como também por exercício;
HI - no caso de créditos não ajuizados relativos a autuações fiscais, pagos à
vista ou parcelados, será admitida a quitação por autuação:
IV - no caso de outros créditos não citados nos incisos anteriores deste artigo,
será admitida a quitação por inscrição.
Art. 9º. Poderão se enquadrar no REFIS 2025 os contribuintes com parcela-
mento(s) em andamento, com relação às parcelas vencidas e vincendas, vedadas quaisquer re-
visões acerca de parcelas já quitadas.
Art. 10. O contribuinte será excluído do REFIS 2025, na hipótese de atraso de
03 (três) parcelas vencidas consecutivas ou 04 (quatro) alternadas, bem como, se for verifi-
cada a prática de qualquer procedimento fiscal que caracterize simulação e/ou sonegação
lesiva ao erário municipal.
Art. 11. Esta Lei terá vigência a partir de 1º de março de 2025 até o dia 31 de
agosto de 2025, podendo ser prorrogada através de decreto do Chefe do Poder Executivo Mu-
nicipal.
Art. 12. Serão revogadas todas as disposições em contrário.
Sant" Ana do Livramento, de de 2024.
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
Secretária Municipal de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Estamos encaminhando, para apreciação desse Egrégio Legislativo
Municipal, o projeto de lei que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de
programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para
pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município”.
Considerando o expressivo estoque em dívida ativa, que representa um alto
custo, por vezes, maior que os próprios valores a serem recebidos, seja na esfera adminis-
trativa, seja nas esferas judiciais ou extra judiciais, tanto para o próprio Poder Executivo
proceder à cobrança, quanto para os contribuintes arcarem com custas e honorários;
| Resumo por Tipo de Débito
[O io O o | Wrong | | |
Er
DO Ol inm| Rrames rain] Tamo] Iaasan
Considerando que cerca de 41% do valor lançado do IPTU e Taxa de
Lixo/2024 ainda não foi quitado, e, assim, poderá contemplar o cidadão que não cumpriu
com o pagamento, total ou parcial, desses tributos, a oportunidade de negociar, tanto à
vista quanto parcelado, juntamente com débitos anteriores, ou tão somente negociar as
pendências do ano 2024;
H
Considerando, por fim, que a Gestão Municipal tem o dever legal de
recuperar créditos não adimplidos junto ao erário, possibilitando, com isso, incremento
em sua arrecadação própria para fins de investimentos nas mais diversas áreas e políticas
públicas.
Pelo exposto é, principalmente pela relevância do tema, é que estamos
encaminhando o presente projeto de lei para apreciação desse Legislativo, esperando
aprovação por parte dos ilustres Vereadores.
Sant Ana do Livramento, 28 de janeiro de 2025.
Fi
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
ço
SAÍDA EM: measure somem
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Gabinete Secretária
MEMORANDO Nº 73/2025
DE: Secretaria Municipal da Fazenda
PARA: Secretaria de Administração
DATA: 27/01/2025
ASSUNTO: Informações para subsidiar PL do REFIS/2025
Em complementação à documentação enviada através do Memorando nº
065/2025 de 22/01/2025 desta Pasta à Secretaria Municipal de Administração, que
solicitou encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal do Projeto de Lei que
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programada espefício e
temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista
ou parcelado, de créditos em favor do Município, encaminhamos Estudo de Impacto
Financeiro, bem como alguns esclarecimentos que se fazem necessários.
Informamos que o objeto do Projeto de Lei que trata do REFIS/2025 não
representa renúncia de receita, consequentemente as disposições estabelecidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias não preveem como estimativa de renúncia de
receita os descontos previstos no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025,
isso porque a peça orçamentária traz previsão de renúncia de receita referente as
isenções que poderão ser concedidas, bem como o desconto ofertado,
costumeiramente, pelo Poder Executivo para os contribuintes que realizarem o
pagamento da cota única de IPTU, geralmente com vencimento programado para
os primeiros 90 (noventa) dias do exercício financeiro. O referido desconto incide
sobre o valor real do tributo, ao passo que o REFIS não aplicará descontos sobre
o tributo, nem sobre a correção, mas sim sobre as penalidades decorrentes
do inadimplemento, quais sejam, juros e multa. Deste modo, não há que se falar
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Gabinete Secretária
uma parcela mínima condizente a situação da população, o que evita o
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inadimplemento e não acarreta prejuízo algum aos cofres públicos.
Cientes da compreensão da Casa Legislativa, ficamos à disposição para
oferecimento de dados e eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários
para tramitação e aprovação do PL referente ao REFIS/2025.
Cordiais saudações,
1 NETARIA: j
Blanca Gonçalves A
Secretária Adjunta da Fazs
Pref. Mun.S. do Livramento
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SETOR DE COBRANÇA
MEMORANDO Nº 22/2025
DA: SETOR DE COBRANÇA
PARA: GABINETE SEC. FAZENDA
ASSUNTO: -— Estudo de impacto orçamentário e financeiro para subsidiar o PL
do REFIS/2025
Encaminho, em anexo, o estudo de impacto orçamentário e financeiro para subsidiar
o projeto de lei do programa de REFIS/2025.
Em 24 de janeiro de 2025
Assinado digitalmente porPAULO RICARDO
PAU LO RICARD LORETO CHAVES:42679753020
DN:C-BR, O-ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Re ral do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF
LORETO A3 VALID RFB VS, OU=AR PRATICA
CEI CAO DIGITAL, OU=Presencial,
CHAVES: OU=1491 1562000100, CN=PAULO RICARDO
. LORETO CHAVES:42679753020
Razão:l am the author of this document
Data:2025.01.24 13:17:10-03'00'
Paulo Ricardo Loreto Chaves
Chefe do Setor de Cobrança
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data: Horário:
Nome (completo e legível)
Assinatura: Matrícula:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SETOR DE COBRANÇA
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA SUBSIDIAR O PL do
REFIS 2025
Em relação à Receita e descontos estimados, informamos que, como base de estudo,
foram utilizados os dados referentes aos Refis de 2021/2022 e 2023.
O Refis 2021/2022, estabelecido pela Lei 7786/2021, teve duração de 3 meses e 12
dias (3,4 meses) e o Refis 2023, pela Lei 8014/2023, teve duração de 3 meses e 11 dias (3,66
meses).
A previsão para o Refis 2025 é de 6 meses. Desta forma, os valores constantes da
Tabela 1 foram divididos pelo tempo de duração de cada Refis (3,4 e 3,66) e, a partir desse
resultado, multiplicados pela duração do Refis 2025 (6), resultando o que consta na Tabela 2.
recebimentos
em execução DESCONTOS
ANO PERÍODO em dívida ativa fiscal TOTAL RECEBIDO CONCEDIDOS
2021/2022 19 de NOVEMBRO/2021 R$712.003,19 R$212.270,36 R$ 755.754,04 R$ 331.115,83 R$ 2.011.143,42 R$ 1.854.307,33
7786/2021 31 DE MARÇO/2022
2023 21 DE JANEIRO R$ 614.386,05 R$ 230.552,18 R$ 254.995,15 R$ 484.264,96 R$ 1.584.198,34 R$ 1.075.702,69
8014/2023 30 DE ABRIL
Tabela 1
Estimativa de recebimentos
tempo emcívida ativa em execução fiscal total estimativa de descontos
2021/2022 34 R$1256.476,22 R$374.594,75 R$1333.683,60 R$ 584.322,05 R$ 3.549.076,62 R$ 3.272.307,05
7786/2021
2023 366 R$ 1.007.190,25 R$ 377.954,39 R$418.024,84 R$ 793.876,98 RS 2.597.046,46 R$ 1.763.447,03
Tabela 2
Paulo Ricardo Loreto Chaves
Chefe do Setor de Cobrança
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data: Horário
Nome (completo e legível)
Assinatura: Matrícula:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SETOR DE COBRANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Em seguida foi aplicada a correção inflacionária de 2022 a 2024 para o Refis correspondente
à Lei 7786/2021 e de 2023/2024 para o Refis referente à Lei 8014/2023, concluindo com os valores
da Tabela 3.
Estimativa de recebimentos
inflação em dívida ativa
em execução fiscal total
2021/2022 2022/20 R$1.457.766,60 R$434605,69 R$1.547342,78 RS 677.931,79 R$ 4.117.646,86
7786/2021 1,1602
2023 2023/20» R$1.104.686,26 R$ 414.540,38 R$ 458.489,64 R$ 870.724,28 RS 2.848.440,56
8014/2023 1,0968
Tabela 3
estimativa de descontos
3.796.538,17
RS 1.934.148,71
Para concluir, foi aplicada a média aritmética entre os totais dos dois Programas acima
descritos, resultando nos valores estimados de receita e descontos abaixo:
Receita estimada = R$ 3.483.043,71
Descontos estimados = R$ 2.865.343,44
Paulo Ricardo Loreto Chaves
Chefe do Setor de Cobrança
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data:
Horário
Nome (completo e legível)
Assinatura:
Matrícula:
Acesso público
24/01/2025 - 13:19
ínício -> Calculadora do cidadão Correção de valores [CALFW0302]
4 BANCO CENTRAL aus
444 DO BRASIL Calculadora do cidadão
Resultado da Correção pelo IPCA (IBGE)
Dados básicos da correção pelo IPCA (IBGE)
Dados informados
Data inicial 01/2022
Data final 12/2024
Valor nominal R$ 100,00 (REAL)
Dados calculados
Índice de correção no período 1,16020230
Valor percentual correspondente 16,020230 %
Valor corrigido na data final R$ 116,02 (REAL)
*O cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando aqui.
Acesso público
24/01/2025 - 12:46
Início -> Calculadora do cidadão >» Correção de valores [CALFW0302]
4 L BANCO CENTRAL ne
ey DO BRASIL Calculadora do cidadão
Resultado da Correção pelo IPCA (IBGE)
Dados básicos da correção pelo IPCA (IBGE)
Dados informados
Data inicial 01/2023
Data final 12/2024
Valor nominal R$ 100,00 (REAL)
Dados calculados
Índice de correção no período 1,09675670
Valor percentual correspondente 9,675670 %
Valor corrigido na data final R$ 109,68 (REAL)
*0O cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando aqui.
£ L BANCO CENTRAL ua
rt DO BRASIL Calculadora do cidadão
Início --> Calculadora do cidadão Correção de valores
Resultado da Correção pelo IPCA (IBGE)
Dados básicos da correção pelo IPCA (IBGE)
Dados informados
Data inicial 01/2024
Data final 12/2024
Valor nominal R$ 1,00 (REAL)
Dados calculados
Índice de correção no período 1,04831300
Valor percentual correspondente 4,831300 %
Valor corrigido na data final R$ 1,05 (REAL)
*O cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso. Saiba mais clicando agui.
Acesso público
27/01/2025 - 11:54
[CALFWO302]

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