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materia nº 4/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 12/2025.
native_id32705

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-05 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T11:57:08.144739-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofili Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 12/2025 que “ Autoriza os Poderes Executivo e
Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores
ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e
SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos
Conselheiros Tutelares.”
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência, justifica-se pela necessidade de conceder
reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais
ativos, inativos e pensionistas, das autarquias e do quadro do magistério
público municipal, extensivo as conselheiros tutelares conforme previsão legal.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de
urgência.
Sant'Ana do Livramento, 04 de fevereiro de 2025.
) Del Fab
dirá
Líder de Governo

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