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materia nº 13/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 12/2025. Relatores: Gilbert Gisler, Maurício De Fabro e Ulberto Navarro.
native_id32708

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-05 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-04T12:13:06.850640-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

VADO
e Constituição, duatça e
tu Internacio
OR UNA ' it DE [L]POR MAIORIA
EnZZ 1 ELG
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO idente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
concederem revisão geral anual de vencimentos
servidores ativos, inativos e pensionistas do município,
das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro
do Magistério Público Municipal, extensivo aos
Conselheiros Tutelares.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, o devido cumprimento de pauta, a tramitação de urgência
devidamente aprovada em plenário, e os requisitos formais do projeto todos elencados de
forma coesa, assim como sua finalidade, analisando o mesmo quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 04 de fevereiro de 2025.
A dá
1h avarro
Membro da CCCJAT

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