| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 12/2025. Relatores: Gilbert Gisler, Maurício De Fabro e Ulberto Navarro. |
| native_id | 32708 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-05 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-04T12:13:06.850640-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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VADO e Constituição, duatça e tu Internacio OR UNA ' it DE [L]POR MAIORIA EnZZ 1 ELG MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO idente PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL concederem revisão geral anual de vencimentos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o devido cumprimento de pauta, a tramitação de urgência devidamente aprovada em plenário, e os requisitos formais do projeto todos elencados de forma coesa, assim como sua finalidade, analisando o mesmo quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 04 de fevereiro de 2025. A dá 1h avarro Membro da CCCJAT