| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 12/2025. Relator: Rafael de Castro. |
| native_id | 32709 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-05 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-04T12:13:27.848342-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
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APROVADO Comissão de Finanças e Orçamento Dior UNANIMIDADE [1]POR MAIORIA Em DL, OZ pol. CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025 Promoventes: Executivo Municipal Assunto: Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. RELATÓRIO Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Câmara Municipal, 04 de fevereiro de 2025.