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materia nº 23/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaQuestionamentos acerca do Frigorífico Estância LTDA, em fase de instalação de novo prédio/filial, na Estrada Robledo Braz, há aproximadamente 400metros do CTG Presília do Pago, na Vigia.
native_id32721

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-02-05 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 20/02/2024.
2025-02-05 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 025/2025/CM-FC.
2025-02-05 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-02-05 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Info. 013/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, $ 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do
Livramento), solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete
da Prefeita, a fim de que informe as seguintes questões acerca do apoio material
prestado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos
Agrários ao Frigorífico Estância LTDA (CNPJ 23.349.702/0001-80), em fase de
instalação de novo prédio/filial na Estrada Robledo Braz, há aproximadamente
400 metros do CTG Presilha do Pago na Vigia (fotos em anexo):
a) Já ocorreu algum apoio material, caracterizado pela execução de
escavação, patrolagem, compactação do solo ou qualquer
movimentação de terra por meio de maquinário e pessoal da
secretaria supracitada, ou outra secretaria, no referido
estabelecimento?
b) Quantas vezes e dentro de qual período ocorreu este apoio à
referida empresa no local apontado, bem como quais os
maquinários daquela ou outra secretaria municipal, e quais os
servidores públicos foram designados para a execução do apoio?
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail; gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Esargentodoze
E" "º"º
c) Existe alguma norma positiva, contrato ou convênio do poder
público municipal com a iniciativa privada que amparou o uso do
aparato público para a prestação do apoio material nas
circunstâncias em que ocorreram?
Sant'Ana do Livramento, RS, 04 de fevereiro de 2025.
Vereador
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Osargentodoze
Anexo ao Pedido de Informação (Info. 013/25)
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Qsargentodoze

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