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materia nº 6/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 20/2025.
native_id32743

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-26 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 049/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-25 Ao setor de distribuição — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2025-02-19 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-02-18 Ao setor de distribuição — Proposição encaminhada para parecer contábil à pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-02-10 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T10:32:52.959289-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de
Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 4.267.532,76,00 - SME”, pelo fato de que o prazo estabelécido pela legislação do
FUNDESB, Lei 14.113/2020, art. 25 $3º, onde determina que-o saldo reprogramado deve
ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente.
Sant'Ana do Livramento, 06 de fevereiro de'2025.
7
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
“Prefeita Municipal

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