br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 24/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaDispões sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento.
native_id32750

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-02-10 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T11:04:26.610161-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 9

CNrana Do tiva,
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº AM de Ao defeveBtIAS de 2025.
Dispõe sobre a concessão do Adicional de
Incentivo à Qualificação aos servidores públicos
do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do
Município de
Sant'Ana do Livramento.
Art. 1º O Adicional de Incentivo à Qualificação será concedido aos servidores ativos
do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo do Município, espécie de vantagem
prevista no Artigo 71, Inciso II, da Lei Municipal Nº 2.620/1990.
Art. 2º O Adicional de Incentivo à Qualificação é devido ao servidor que comprove
possuir grau de escolaridade superior ao fixado por lei para o respectivo cargo, caracterizando-
se como uma vantagem cuja finalidade é estimular a formação, qualificação e capacitação
continuada dos servidores do Legislativo Municipal.
Art. 3º O Adicional de Incentivo à Qualificação dar-se-á através de percentual
específico sob o valor do vencimento básico do servidor.
Art. 4º À solicitação do Adicional de Incentivo à Qualificação deverá ser requerida
pelo servidor interessado, nos termos desta lei, e será devido ao servidor após a análise por
Comissão Específica e posterior expedição de Portaria de concessão, com efeitos financeiros a
partir da data de entrada do requerimento na Câmara Municipal.
$ 1º À comprovação de conclusão da qualificação necessária para a concessão da
vantagem estipulada neste artigo será feita a partir da apresentação de certificado ou diploma de
educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo de que é titular, junto com
o devido Histórico Escolar onde conste as disciplinas cursadas.
Art. 5º Para efeitos de concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação, serão
considerados os seguintes conceitos e características:
1 - Ensino Fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil com duração
de nove anos, regulamentada por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Sua origem
remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão do antigo curso primário (com
quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial (com quatro anos de duração, considerado
ensino secundário);
IH — Ensino Médio Regular (antigamente chamado de Segundo Grau) corresponde a
etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica, cuja finalidade é o
CANTA DO tiva.
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e a oferta do
conhecimento básico necessário para o ingresso no Ensino Superior:
HI — Ensino Técnico é uma modalidade de educação profissional com o objetivo de
proporcionar habilitação ou qualificação profissional técnica de nível médio, segundo perfil
profissional de conclusão;
IV — Ensino Superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado
dos sistemas educativos, referindo-se, normalmente, a uma educação realizada em
universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que
conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais;
V — Curso de Pós-graduação Lato Sensu é a designação genérica que se dá aos cursos
de pós-graduação com duração mínima de 320 horas. São os Cursos de Especialização e MBAs
em que a atividade de pesquisa tem sentido amplo, envolvendo problemas específicos da área
de estudo. O aluno recebe um certificado de conclusão no final do curso;
VI — Curso de Pós-graduação Stricto Sensu compreende programas de Mestrado e
Doutorado sujeitos ao reconhecimento e autorização do MEC.
Art. 6º O Adicional de Incentivo à Qualificação terá como referência o percentual a
ser calculado sobre o vencimento básico do padrão e classe do cargo de origem a que pertence
o servidor, nos seguintes níveis:
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO DE ACORDO COM O CARGO
den Nível de escolaridade previsto para o exercício do cargo
I Ensino fundamental completo como requisito para investidura.
H Ensino médio completo como requisito para investidura.
HI Curso técnico completo como requisito para investidura.
IV Ensino superior completo como requisito para investidura.
PROGRESSÃO PARA CARGOS DE NÍVEL I (Ensino Fundamental)
Nívelde | Nível de escolaridade superior | Percentual de | Percentual | Percentual
progressão | ao previsto para o exercício do | incentivo se | de incentivo | de Incentivo
cargo não houver se houver
relação com o | relação com
cargo o cargo
N Ensino médio completo - - 10%
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
HI Ensino técnico completo. 15% 20% -
IV Ensino superior completo 20% 25% -
V Pós-graduação Lato Sensu com 25% 30% -
duração mínima de 320h
VI Pós-graduação Stricto Sensu 30% 35% -
Mestrado
va Pós-graduação Stricto Sensu 35% 40% -
Doutorado
PROGRESSÃO PARA CARGOS DE NÍVEIS II E III (Ensino Médio e Técnico)
Percentual de
Percentual de
Nível de Nível de escolaridade superior ao previsto para incentivo se não incentivo se
progressão o exercício do cargo houver relação com o houver relação
cargo com o cargo
HI Ensino técnico completo. 15% 20%
IV Ensino superior completo 20% 25%
V Pós-graduação Lato Sensu com duração mínima 25% 30%
de 320h
VI Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado 30% 35%
vi Pós-graduação Stricto Sensu Doutorado 35% 40%
PROGRESSÃO PARA CARGOS DE NÍVEL IV (Ensino Superior)
Percentual de Percentual de
Nível de Nível de escolaridade superior ao previsto para incentivo se não incentivo se
progressão o exercício do cargo houver relação com o houver relação
cargo com o cargo
V Pós-graduação Lato Sensu com duração 25% 30%
mínima de 320h
VI Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado 30% 35%
VI Pós-graduação Stricto Sensu Doutorado 35% 40%
$ 1º O percentual do Adicional de Incentivo à Qualificação, previsto neste artigo,
não é acumulativo, cessando o pagamento do adicional do nível anterior quando da mudança
para nível superior.
$ 2º O Adicional de Incentivo à Qualificação não integra o vencimento básico do
servidor, mas compõe a remuneração de contribuição previdenciária e os proventos do servidor
quando na inatividade.
San o
ENTANA DO LVAN
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
$3º Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual do Adicional de
Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
Art. 7º Para a análise dos requerimentos apresentados será criada uma Comissão
Específica, composta por três servidores e um suplente, a qual deverá se reunir para deliberar o
percentual a ser aplicado e se o servidor possui tal direito.
Art. 8º Aos servidores que tiveram adicional concedido nos termos da Lei Municipal
Nº 6564, de 20 de dezembro de 2013, terão o adicional automaticamente adequado ao novo
percentual conforme a presente Lei, sem qualquer prejuízo.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Vercadores, podendo ser
suplementadas, se necessário.
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
Sant” Ana do Livramento, de de20
nana no irao
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
A qualificação profissional dos servidores públicos é um fator determinante para a
eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Nesse sentido, a implantação do
Adicional de Incentivo à Qualificação na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento visa
fomentar a valorização dos servidores e incentivar a busca contínua por aperfeiçoamento acadêmico
e técnico, refletindo positivamente na gestão pública e na entrega de serviços à população.
Com servidores mais capacitados, a Câmara de Vereadores de Santana do Livramento
poderá aprimorar seus processos internos, melhorar o atendimento às demandas da população e
otimizar a formulação e fiscalização das políticas públicas municipais. O investimento na
capacitação dos servidores reflete diretamente na qualidade da gestão legislativa e na prestação de
serviços públicos mais eficientes e inovadores.
Diante do exposto, a implantação do Adicional de Incentivo à Qualificação representa
um avanço significativo na valorização dos servidores da Câmara de Vereadores de Santana do
Livramento, promovendo um serviço público de maior qualidade, eficiência e comprometimento
com a população. Além disso, contribui para o fortalecimento institucional, incentivando a busca
contínua por conhecimento e desenvolvimento profissional. Assim, justifica-se plenamente a
adoção desta política de incentivo como instrumento de melhoria da gestão pública e valorização
dos servidores municipais.
Câmara Municipal de Sant" Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2025.
Fe Vela Pinto Tha Cal TER ANS
NB esidente Vice-presidente
Antônio ZenviriMa sarejo Davila Els Ma vienes
1º Secrétário, 2º Secretário
|
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - Poder Legislativo
002/2025
1-Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 101, art 17 6 21,1, "a”
2-Descrição detalhada do aumento de despesa:
Projeto de lei que institui o adicional de escolaridade para os servidores efetivos do poder legislativo Municipal de Santana do
Livramento.
01.01.01.31.0001.2.001.3.1.90.11.00.00.00 -
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil
01.01.01.31.0001.2.001.3.1.90.13.00.00.00 -
Obrigações Patronais
01.01.01.31.0001.2.002.3.1.90.13.00.00.00 -
Contribuições Patronais
5-DECLARAÇÕES:
5.1-O aumento de despesa consta do planejamento da LDO de forma específica, nos termos da CF, art. 169, 8 1º da CF (Artigo 27 da
Lei 7.787 de 18 de Novembro de 2021), nos termos da LC nº 101, art. 21, |, "a"
5.2- O aumento da despesa não afetará as metas fiscais de resultado primário e nominal, pois já foram previstas no orçamento para
o exercício, nos termos da LC nº 101, art. 17,8 2º.
5.3-O aumento de despesa não representa vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público, nos termos da LC nº 101, art. 21, |, "a" e CF, art. 37, XIII.
5.4-O aumento de despesa não compromete o limite aplicado às despesas com pessoal inativo, nos termos da LC nº 101, art. 21,
Inciso 1, "b".
5.5- A despesa não representa aumento vedado nos últimos 180 dias do mandato do Chefe do Poder, nos termos da LC nº 101, art.
21,11.
5.6- O aumento da despesa não prevê parcelas adicionais a serem implementadas apenas em períodos posteriores ao final do
mandato do titular do Poder, nos termos da LC nº 101, art. 21, III.
M REAIS
Exercício
6-PROJEÇÃO DE IMPACTO DE AUMENTO DE DESPESA E
atual | ubsequente | 2º subsequente
R$ 131.950,77 | R$ 137.520,13 | R$ 142.883,42
T 7
R$ 29.643,39 | R$ 30.894,34 | R$ 32.099,22
R$ 161.595,16 | R$ 168.414,48 | R$ 174.982,64
7- Conclusões:
O impacto demonstra capacidade de aumento da despesa
Observações:
A MEMORIA DE CÁUCULO CONSTA NOS ANEXOS: | (SERVIDORES EFETIVOS) , Il (RESUMO).Foram utilizados os valores das variações
percentuais do IPCA para os anos de 2026 e 2027, sendo eles, respectivamente, 4,22% e 3,90% consultados no Relatório de Mercado Focus
realizado pelo Banco Central do Brasil. Disponível em: H R .gOy. li A » Acessado em: 31 de Janeiro de 2025.
Seguindo em anexo a memória de cálculo que fundamentou essa análise e o Relatório Focus do Banco Central. Os encargos sociais foram
calculados conforme a lei nº 5.066 de 10 de Abril de 2006.
Santana do Livramento, 06 defeveréiro de 2025
son
' / uto Mons
sudo RS 094473/0-9
vo Municipa+
ati
Legi
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
DECLARAÇÃO
Declaro nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, sob pena de responsabilidade civil
e administrativa, nos termos da legislação vigente, existir adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
DECLARO, ainda, que a despesa será prevista no orçamento dos exercícios
subsequentes e sua execução não ultrapassará os limites estabelecidos para o próximo
exercício financeiro nem afetará as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 06 fevereiro 2025.
AS
2 1º)
A
Felipe Coelho Pintos
Presidente da câmara de vereadores de Santa'ana do Livramento.
Exercício 2025
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 3241-8629/8611
http:/Awww.santanadolivramento.rs.leg.br
contabilidade(a)santanadolivramento.rs.leg.br
Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado 3 de janeiro de 2025
2025 2026 2027 2028
Agregado Há Há1 Sdias Resp. Hás Hát Resp. Sdias Resp. À Há4 Há
Hoje Hoje A Hoje
semanas semana semanal * úteis ***M semanas semana semanal * ** úteis ta A semanas semana semanal * há
IPCA (variação %) 4,99 550 5,51 A (16) 5,58 45 4,03 4227 428 A (6) 137 4,28 3 3,50 373 314 A (4) 109
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 202 206 206 = (1) 1m2 206 35 1,80 AR LA Ra Do p Ra 4 É RM Se ASR | 2,00 200 2,00 = (47) 79
Câmbio (R$/USS) 6,00 600 600 = (4) 118 608 39 590 600 600 = (3) 112 610 37 5 | — 5,80 5,99 6,00 A (1) 8
Selic (% a.a) 15,00 15,00 15,00 = (4) »2 1513 4 12,00 1250 12,50 = (1) 17 1263 42 q ! = 10,00 10,00 10,00 = (6) 97
IGP-M (variação %) 487 5,00 503 4 (2) n 48 42 450 450 = (1) 0 41 1 9 400 = (3 3,88 400 4,00 = (1) s1
IPCA Administrados (variação %) 442 483 485 A (8) 9 48 2 400 419 419 = (1) 8 am mn a RR 6 360 394 3,94 = (1) e
Conta corrente (USS bilhões) -50,00 -52,15 -51,80 A (1) 29 -51,80 3 -50,00 -50,00 -50,00 = (1) 27 48,56 3 5 Es -53,22 -55,00 -55,00 = (1) 19
Balança comercial (USS bilhões) 7420 75,00 75,70 A (2) 31 7670 3 7795 771,00 7700 = (3) 27 7800 3 8 = mu 1& 8149 8011 80,22 A (1) ny
Investimento direto no país (USS bilhões) 70,00 70,00 70,00 = (7) 29 74,00 E) 74,90 75,00 75,00 = (3) 27 78,00 3 6,6 = 3 b 80,00 80,00 80,00 = (51) 2”
Divida líquida do setor público (% do PIB) 66,95 66,40 6630 W (2) 46 65,50 8 70,80 70,80 70,80 = (1) 44 7085 8 q Y SE 7643 7600 76,00 = (1) 3
Resultado primário (% do PIB) -0,60 -0,60 -0,60 = (6) 57 0,50 1 -0,50 -0,60 -0,60 = (1) 54 -040 10 = -0,06 -0,30 0,30 = (1) 40
Resultado nominal (% do PIB) -838 -872 890 w (2) “4 839 8 -7,60 ss A: a 80 8 aa EE -637 6,50 -650 = (1) B
* com E cus-Relatório de Mercado ant os valores entre parênteses expressam o número de semanas em que vem ocorrendo o ul comportamento ** respondentes nos últimos 30 dias *** re: ndentes nos últimos 5 dias uteis
— 2025 — 2026 me 2027 0 — 2028
IPCA PIB Total Câmbio Selic IGP-M
a f? 22 6 s [ad
5 Dad ai 58 ee
45 2 E 5 5 Fe
4 E E Ê ras
35 — qe ã É E a
.. 0... “Co... aa +... +. a an 0... +. uia O e RS ES SUE RUE CA
SECR Doda RMS NEN CSN RD RR Rasca socadacsas BRR RSRS aaa
IPCA Administrados Conta corrente Investimento direto no país Dívida líquida do setor público
F Lad RR UPS É BPI So O e A
As a ta A ?
5 o mu da as 76 Wy Lo ” o
4 E À 74 79 O e x
a e aucun s
-so Wi E õ si dd a
as tina 55 7o 66
o Resultado primário Resultado nominal
0 -S
o Luv Ro
mm
“4 nn ap
qe Es vol “Wa E
0,6 8
oa E a a A E
Focus - Relatório de Mercado Pág. 1/2
Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado
jan/2025
fev/2025
Infl. 12 m suav.
Agregado
Hás Há1 Comp. Resp. 5 dias Há4 Hát, Comp. Resp. Sdias| Hás Há1t Comp. Resp. Sdias
Hoje Hoje rei Hoje
semanas semana semanal * ** úteis semanas semana semanal * ** úteis] semanas semana semanal * ** úteis
IPCA (variação %) 0,00 0,12013 4 (2) 140 0,15 133 138138 = 10 136 y 4,96 5,64 5,74 A (17) 115 5,4
Câmbio (R$/USS) 6,00 604º - 6,00 604601 VW (MD) 113 600 oo
Selic (% a.a) 13425 1325 - - ... 4,
IGP-M (variação %) 0,52 043 - 0,51 0,50 0,50 67 041 us
* comportamento
da sf 499503 4 (2) 56 502
adores desde o Foc
s-Relatório de Mercado anterior; o:
entre parênteses expressam o número de semanas em que v
— jan/2025 — Fev/2025 —mar/2025 — |nfl, 12 m suav.
IPCA Câmbio Selic IGP-M IPCA
e 055
5 bol A ss
N sa 13 , fa E
A 56 12 0As É
05 ee sá n E 45
ns s2 10 “mp 4
o 5 9 == Vas 35
xEzcELxIALEZaSs Its: ztizrãa <LEtsEEErELEAKAgE <xqssss ra Ea SESEELECNECSS
ScrTETZSTSRNERZ BESSEZGESENES 3 55 E ESET NER ENNSCSARSANEr SSETEESTSENE
“Est zanssegas apdpaagrcasgse SERE apigegae E 2232625924; 2gÇEEL
IGP-M
s
48
as
4
42
4
zazzzxzzizrzãaya
noso min e nie Dm O ns
Z)ssaRssr)s a
RR
Focus - Relatório de Mercado Pág. 2/2

open original →