| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Recomenda a tramitação e posterior aprovação do PLO nº 10/2025. |
| native_id | 32768 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-12 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-11 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Marcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-02-04 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025 A Comissão Constituição e Justiça, neste ato representado pelo relator da presente matéria Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao projeto analisado. Desta forma, dada a seriedade da questão, e a celeridade que se faz necessária, encerra seu parecer, recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior APROVAÇÃO pelos demais pares deste legislativo Atenciosamente, Santana do Livramento, 10 de fevereiro de 2025. Relator da Comissão Constituição e Justiça