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materia nº 9/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 10/2025.
native_id32769

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Marcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T10:26:43.842243-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE URGÊNCIA
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de
urgência do Projeto de Lei nº 10/2025 que “ Altera tabelas constantes nos
artigos 1º e 2º da Lei nº 8.3332024.”
JUSTIFICATIVA
A solicitação de urgência, justifica-se pela necessidade de adequação do
recurso conforme definição da Portaria nº 710 de 25 de Fevereiro de 2021, que
estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser
utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de
urgência.
Sant'Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2025.
Líder de Governo

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