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materia nº 4/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaSessão Ordinária - Quarta-feira - 12/02/2025.
native_id32777

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
TOR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 04
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta -feira - 12/02/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
06 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de
2025.
COM EMENDAS
10 Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. Altera
tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024.
15 Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico
e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para
pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e
16 g P Pp; 8
Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras
providências.
dh,
Setór Legislativo

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