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materia nº 18/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaEmite parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade do PLO nº 13/2025. Relator: Maurício Del Fabro.
native_id32779

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURICIO (GALO) DEL FABRO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS.
Matéria: Projeto de Lei nº 13/2025
Promovente: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.905,66 —
SMS.
PARECER
A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador
Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto
de Lei nº 13/2025, desta forma emite parecer pela CONSTITUCIONALIDADE,
REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE.
Sant'Ana do Livramento, 11 de fevereiro de 2025.

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