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materia nº 21/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaOpina pela aprovação do PLO nº 16/2025. Relatores: Dagberto Reis.
native_id32793

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-05 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-05 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-04 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.- aguardando distribuição.

Documents (1)

texto original #

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Comteasonto ROVA Do
s Sas e Orc
POR UNANIMIDADE Dre; MAOS
Em 444 A 120
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49
Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611
COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025
Promovente(s): — Executivo Municipal
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e
Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras providências.
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, tendo em vista que o mesmo
possui todos os requisitos legais exigidos.
Câmara Municipal, 11 de fevereiro de 2025.
O
abberto Reis
Relator da CFO

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