| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Opina pela aprovação do PLO nº 16/2025. Relatores: Dagberto Reis. |
| native_id | 32793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-05 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-05 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 24/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-05 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-05 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-04 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-03 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.- aguardando distribuição. |
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Comteasonto ROVA Do s Sas e Orc POR UNANIMIDADE Dre; MAOS Em 444 A 120 CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 Promovente(s): — Executivo Municipal Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras providências. RELATÓRIO Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Câmara Municipal, 11 de fevereiro de 2025. O abberto Reis Relator da CFO