| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-02-11 |
| Ementa | Opina pela aprovação do PLO nº 15/2025. Relator: Antônio Zenoir. |
| native_id | 32795 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-12 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-03 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-02-03 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
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APROVADO Comissão de Finanças e Orçamento [Z]2OR UNANIMIDADE []PGR MAIORIA em dl, Olo)S. P CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP:97.573-49 Fone: (55) 3241 - 8600 (55)3241-8611 COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 Promovente(s): Executivo Municipal Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. RELATÓRIO Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Câmara Municipal, 11 de fevereiro de 2025. Vereador Ar enoir Relator da €