| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 140/2024. Relator: Márcio Pereira. |
| native_id | 32800 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-11 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-06 | Ao setor de distribuição | — | Com a publicação da Lei nº 8.354, de 23 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios, Edição nº 4009 - remete-se o projeto para prosseguimento de tramitação. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº /2025 Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 140/2024. Promovente: Executivo Municipal Assunto: “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.” O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como relator designado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, opina pela APROVAÇÃO do referido PLO. Sant'Ana d ramento, 11 de fevereiro de 2025. TAS AM] Ver. Márcio Pereira Relator da Matéria