| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Ofício nº 030/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei |
| native_id | 32811 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-12 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-04 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-02-04 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-03 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-02-03 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
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CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 030/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, Os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROJETOS DE ASSUNTO ] LEI | ORDINÁRIA | 10 Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. Altera | tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. | 15 Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município | , 16 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras | rovidências. E o o | Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal. Atenciosamente, Sn E e3 Vice-presidente no exerciítio da presidência CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALG. (55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVE