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materia nº 30/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaOfício nº 030/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id32811

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-12 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 30/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-11 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-04 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-02-04 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-02-03 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 030/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 12 de fevereiro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
Os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETOS DE ASSUNTO ]
LEI |
ORDINÁRIA |
10 Altera tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. Altera |
tabelas constantes nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.333/2024. |
15 Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e
temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento,
à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município | ,
16 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Departamento de Água e
Esgotos de Sant'Ana do Livramento - REFIS - DAE/2025 e dá outras |
rovidências. E o o |
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Sn E e3
Vice-presidente no exerciítio da presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALG.
(55) 32418600 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVE

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