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materia nº 10/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 31/2025.
native_id32816

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-26 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 049/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-26 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-26 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-25 Ao setor de distribuição — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2025-02-19 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. Conforme solicitação da CCCJAI - Ata nº 03/2025 , de 18 de fevereiro de 2025.
2025-02-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-02-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T09:45:16.883317-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em
Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 107.355,98 - SME”, devido ao prazo estabelecido pela
legislação do FUNDEB, Lei 14.113/2020, art. 25, $ 3º, onde determina que o saldo
reprogramado deve ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício
imediatamente subsequente.
Sant'Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2025.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em exercício
N

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