| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 31/2025. |
| native_id | 32816 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-26 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 049/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-26 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-26 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-02-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-25 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-25 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-02-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-25 | Ao setor de distribuição | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2025-02-19 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. Conforme solicitação da CCCJAI - Ata nº 03/2025 , de 18 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-02-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-19T09:45:16.883317-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração CARÁTER DE URGÊNCIA Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 107.355,98 - SME”, devido ao prazo estabelecido pela legislação do FUNDEB, Lei 14.113/2020, art. 25, $ 3º, onde determina que o saldo reprogramado deve ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente. Sant'Ana do Livramento, 10 de fevereiro de 2025. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em exercício N