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materia nº 27/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaRequer informações acerca do contratação de serviços para castração de animais.
native_id32838

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-02-17 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 27/02/2024.
2025-02-17 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 033/2025/CM-FC.
2025-02-17 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-02-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

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texto original #

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)
Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento / RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A vereadora abaixo firmada, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento, solicita que,
após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo - Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Assuntos Agrários a fim de diligenciar informações referente a algumas
respostas contidas no Memorando nº 33/2025, letras j, k, | me q, haja visto que foi observado, de
acordo com o CONTRATO Nº 0007/20024, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL e CINTIA DA
ROSA PORTO (Clinicão), CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DOS SERVIÇOS ('2.”) — TABELA
DE DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO e CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DA
PRORROGAÇÃO (10 e 10.1), que se faz necessário saber o que segue:
1. Em tendo sido orçado, no ano de 2024, 400 (quatrocentas) quotas de castrações de caninos
(as) e felinos (as), no valor de R$ 67.998,00, e realizado somente 239 (duzentas e trinta e nove)
cirurgias onde foram despendidos R$ 44.148,81 que, deduzidos do valor estimado, deixam um saldo
de R$ 23.849,19 correspondente a 161 (cento e sessenta e uma) castrações pendentes, quais
providências serão adotadas para que a meta inicialmente estabelecida seja concretamente
alcançada?
1.1 Em relação ao contrato em questão que está com sua validade findando, mas com a
benesse da prorrogação, desde que havendo interesse de ambas as partes (contratante/contratado),
qual é o prognóstico da pasta no que diz respeito ao tema?
1.2 Em havendo a continuidade do serviço, qual o orçamento previsto para a realização do
lote de castrações, no ano de 2025, e de que forma dar-se-á a publicidade da campanha, pré-
requisitos, além de outras informações julgadas necessárias para obtenção do serviço?
2. Em já tendo sido encaminhado à Secretaria de Administração o projeto de criação de vagas
para profissionais da Medicina Veterinária com atuação no castramóvel, mas ainda não protocolado
junto à secretaria do Legislativo para apreciação e, consequente, votação, qual a previsão para tal
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Sant'Ana do Livramento, RS, 11 de janeiro de 20 VER
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