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materia nº 28/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 14/2025. Relator: Ulberto Navarro
native_id32845

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-03-13 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 055/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-03-12 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-03-12 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-03-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-03-11 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-25 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Júlio César Doze, designado para relatoria da matéria
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-25 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-02-11 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria.
2025-02-11 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-03 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO E
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025
Promovente: Vereadora Simplesmente Eva
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão de
beneficios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá
outras providências.
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e
Assuntos Internacionais, opina pela APROVAÇÃO, quanto a legalidade e
constitucionalidade, do referido PLO.
Sant'Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025.
— TD
Vereador Ulberto Navarro "Garrão"
Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e
Assuntos Internacionais

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