| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 14/2025. Relator: Ulberto Navarro |
| native_id | 32845 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-13 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-03-13 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 055/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-03-12 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-03-12 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-03-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-03-11 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-03-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-25 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Júlio César Doze, designado para relatoria da matéria |
| 2025-02-25 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-25 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-02-11 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-03 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO E GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO" Ilustríssimo Senhor Felipe Torres Presidente da Câmara Municipal de Vereadores COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 Promovente: Vereadora Simplesmente Eva Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8001, de 2022, que regulamenta a concessão de beneficios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, opina pela APROVAÇÃO, quanto a legalidade e constitucionalidade, do referido PLO. Sant'Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025. — TD Vereador Ulberto Navarro "Garrão" Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais