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Den
PI
Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento / RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Excelentíssimo Senhor
FELIPE TORRES,
Presidente da Câmara de Vereadores
Sant” Ana do Livramento - RS.
PROJETO DE LEI 001/2025
Altera a denominação de via púbica urbana
localizada no BAIRRO CAROLINA —
CEP 97577-122.
1º - Alteração de denominação da rua SEBASTIÃO PAZ DA SILVA para MARIA LEMOS DA
SILVA localizada no BAIRRO CAROLINA, no município de Sant" Ana do Livramento-RS.
2º - Fica o Poder Executivo Municipal encarregado, após a promulgação desta lei, de torná-la
pública, dando ampla e total divulgação, bem como, efetuar a troca do nome na placa de identificação afixada
no local.
3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Sant” Ana do Livramento, 17 de fevereiro de 2025.
uliana Lemos Prates
VEREADORA
Partido Trabalhista - PT
Poder Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA
Aos Exmos. Senhores (as)
PRESIDENTE e MESA DIRETORA, VEREADORES e VEREADORA.
Ao saudar os membros do Poder Legislativo Municipal, tomo a liberdade de submeter à elevada
apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que tem por finalidade alterar o nome da rua SEBASTIÃO PAZ
DA SILVA localizada no BAIRRO CAROLINA que passará ser denominada MARIA LEMOS DA
SILVA (in memorian).
Os cidadãos moradores do local em questão solicitam a substituição para fins de homenagear a
antiga proprietária da chácara existente na localidade e inventora do espaço que dá acesso ao seu imóvel,
que mais tarde ganhou status de rua onde atualmente residem várias famílias.
Nesse sentido, desde a antiguidade, o homem percebeu as muitas vantagens que havia ao aplicar
um determinado nome aos locais por onde circulava, sejam aqueles próximos de suas moradas, sejam os
mais longínquos. De fato, esta era uma questão muito importante, pois, assim, as pessoas poderiam obter
referências seguras de sua própria localização ou orientação num determinado território.
Os nomes atribuídos as ruas e avenidas em muitos casos possuem valores simbólicos para a
memória local (bairro), pedindo assim uma mudança na renomeação da via pública.
Diante disso, e da solicitação, requeiro a essa casa de leis a análise deste, saliento ainda que seja
de fundamental importância a alteração da nomenclatura na placa de identificação existente na rua,
atualmente.
ANEXO 1
Os cidadãos abaixo-assinados, moradores na rua Sebastião Paz da Silva, cidade de Sant'Ana do Livramento, RS,
“solicitam à troca do nome do referido logradouro, passando a ter a designação de rua Maria Lemos da Silva (in
memorian) pelo motivo de homenageá-la, já que foi proprietária da chácara existente na localidade é inventora |
do espaço que dá acesso ao seu imóvel, ganhando mais tarde status de rua onde atualmente residem várias
famílias.
“Nome completo —
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