| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Ordem do dia nº 05 - 18/02/2025. |
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PODER LEGISLATIVO TOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 05 SESSÃO ORDINÁRIA uarta-feira - 19/02/2025 VETO ASSUNTO 08 Veto total PLO 147/2024 10 Veto total PLO 144/2024 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 140/2024 Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências. 13 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.905,66 - SMS. 19 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá providências correlatas. 24 Dispõe sobre a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação aos servidores públicos do Quadro Efetivo do Poder Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento. icial Legislativa