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materia nº 31/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 19/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Ulberto Navarro.
native_id32874

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-02-19 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-02-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-02-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-02-18 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-02-18 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-02-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-02-10 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-02-10 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2025
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções
Públicas e Estrutura Organizacional da
£* PROVADO Câmara Municipal de Sant'Ana do
Comiss.:; e Constituição, Justiça e . . Naa
Assuntos Internacionais Livramento e dá providências correlatas.
CkároR UNANIMIDADE (L]POR vsIORiA
em DNA sf
Gilbert Gister
Presidente da CCAIJ
A Cómissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
presentáda pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
do suy/análise.
Considerando, a tramitação de urgência devidamente aprovada em plenário, assim
como a análise de todos os documentos necessários para tramitação, regularmente juntadas
ao projeto.
Dessa forma, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
E encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto.
Sant” Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025.
ogéro ala fa
ugbelto Lez Tejo Reis
(6
nybro da JAI
Ibert arro - Garrão
Membro da CCCJAI

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