| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 19/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Ulberto Navarro. |
| native_id | 32874 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-02-10 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-02-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2025 Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da £* PROVADO Câmara Municipal de Sant'Ana do Comiss.:; e Constituição, Justiça e . . Naa Assuntos Internacionais Livramento e dá providências correlatas. CkároR UNANIMIDADE (L]POR vsIORiA em DNA sf Gilbert Gister Presidente da CCAIJ A Cómissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste presentáda pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e do suy/análise. Considerando, a tramitação de urgência devidamente aprovada em plenário, assim como a análise de todos os documentos necessários para tramitação, regularmente juntadas ao projeto. Dessa forma, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. E encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025. ogéro ala fa ugbelto Lez Tejo Reis (6 nybro da JAI Ibert arro - Garrão Membro da CCCJAI