| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 24/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis. |
| native_id | 32876 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-02-19 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 35/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-02-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-02-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-02-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-02-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-02-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-02-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-02-18 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-02-10 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-02-10 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-02-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
MUNICÍPIO DE SANTºANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2025 APROVADO Dispões sobre a concessão do Adicional de Comissão de Constituição, iam e Incentivo à Qualificação aos servidores APPoR UNANIMIDADE: [ JPOR MAIORIA úblicos do Quadro Efetivo do Poder ) Legislativo do Município de Sant'Ana do Livramento. Em LI 102025. Presidente Considerando, a tramitação de urgência devidamente aprovada em plenário, assim como a análise de todos os documentos necessários para tramitação, regularmente juntadas ao projeto. Dessa forma, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. E encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 18 de fevereiro de 2025. embro da CCCJAI a fo) ma FA AA 7 Cezkirid) dos Reis Ulber varro - Garrão Membro da CCCJAI